CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 12/12/2023


TEMA: "Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras e sobre a utilização do mecanismo Juros sobre Capital Próprio - JCP."


    1) CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA (Confirmada)
    Chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo
    Receita Federal do Brasil
    2) MOISÉS DE SOUSA CARVALHO (Confirmado)
    Procurador-Geral Adjunto
    Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
    3) REPRESENTANTE Banco Central do Brasil
    4) REPRESENTANTE Comissão de Valores Mobiliários I CVM
    5) REPRESENTANTE Ministério da Justiça e Segurança Pública
    6) REPRESENTANTE Ministério Público Federal
    7) REPRESENTANTE Conselho Administrativo de Recursos Fiscais I CARF
    8) RODRIGO KOEHLER (Confirmado)
    Chefe
    Polícia Federal

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h