TEMA: "Deliberação de matéria orçamentária - PLOA/2024"

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 11h30min

ORDEM DO DIA: 1- REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE EMENDAS DE UM MESMO AUTOR: que solicita acrescentar à Emenda Nº 50230002 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que requer apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Programa: 2319; Ação: 00T1), o Valor de R$: 480.000.000,00 cujo recurso será reduzido da Emenda nº 50230001, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que requer apoio à projetos de infraestrutura do Ministério do Turismo; (Programa: 2323, Ação: 10V0). Em votação, o remanejamento de valores entre as emendas foi aprovado. 2- CORREÇÃO DE DADO DE EMENDA: que solicita a correção dos dados da Emenda nº 50230006, que requer nova ação de subsídio tarifário de transporte coletivo urbano interestadual de passageiros. Onde se lê: Programa: 999X – Atípica, Ação 9999 – Ação Atípica, GND 3 – Outras Despesas Correntes, leia-se: Programa: 5601 – Cidades Melhores, Ação: 00SY – Apoio a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas; GND 4 – Investimentos. Em relação aos cancelamentos indicados pela emenda, altere-se o cancelamento proposto para os seguintes sequenciais de despesa, todos relativos a investimentos (GND 4): Sequencial: 3100, Valor R$: 88.670.513; Sequencial: 3101, Valor R$: 348.296.676; Sequencial: 3102, Valor R$: 461.560.634; Sequencial: 3103, Valor R$: 751.646; Sequencial: 3104, Valor R$: 32.525.159; Sequencial: 3105, Valor R$: 63.138.243; Sequencial: 3106, Valor R$: 5.057.129. Em votação, todas as correções de dados foram aprovadas.