TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 550/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte".
APROVADO. INCLUÍDO NA PAUTA POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 549/2023 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 519/2023) - que "requer o aditamento ao REQ 519/2023 - audiência pública para debater “os efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)” - para inclusão de entidade".
APROVADO. INCLUÍDO NA PAUTA POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 551/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva".
APROVADO. INCLUÍDO NA PAUTA POR ACORDO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 543/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, para esclarecer audiência realizada no ministério com a “Dama do tráfico amazonense“, mulher do líder do Comando Vermelho. "
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 545/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em razão de ter cancelado o seu comparecimento na reunião do dia 5 de dezembro de 2023".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 546/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre agendas do seu Ministério envolvendo Luciene Barbosa Farias, ligada ao crime organizado amazonense".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 547/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre veto à lei do estado democrático".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 548/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a ilegalidade em reunião da 'Dama do Tráfico' em Brasília".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 536/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de prestar esclarecimentos sobre a razão de ter abandonado a reunião desta Comissão ocorrida no dia 28 de novembro de 2023".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 531/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimento referente ONG fundada por secretário de Marina Silva que recebe consultoria por fora de um de seus presidentes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 534/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca do “Petrolão da COP28”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 537/2023 - do Sr. Mauricio Marcon - que "requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Transportes perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre o processo de implementação da política de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 541/2023 - dos Srs. Adriana Ventura e Marcel van Hattem - que "requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Transportes perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre o desvirtuamento da política pública de transporte coletivo rodoviário de passageiros estabelecida pelo Congresso Nacional".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 542/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Transportes perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre o processo de implementação da política de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 540/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer o convite do Sr. Anderson Braga Dorneles, diretor de Relações Governamentais da Cateno, e da Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, presidente do Banco do Brasil, com o objetivo de esclarecerem possíveis irregularidades pelos indícios de favorecimento do Banco do Brasil, que reduziu em 93% uma dívida do Sr. Anderson Dorneles após sua nomeação para uma empresa que pertence ao banco. "
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 538/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 544/2023 - dos Srs. Bia Kicis e Nikolas Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater: a) as violações de direitos e do devido processo legal; e b) o desrespeito às prerrogativas dos advogados após os atos de 8 de janeiro de 2023".
APROVADO.