CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/12/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a retirada de Patrocínio de Planos de Previdência Complementar".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 74/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ. 73/2023, para inclusão de nomes ao rol de convidados (as) da audiência pública que debaterá a retirada de patrocínio de planos de Previdência Complementar e outros direitos de participantes e assistidos dos fundos de pensão. "
APROVADO.
APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE CONVIDADO.
APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE CONVIDADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.671/2022 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "institui o Dia Nacional do Planejamento Familiar".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.215/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 66 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do salário-família ao trabalhador de baixa-renda com filhos menores de dezesseis anos de idade".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.302/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". (Apensados: PL 10312/2018, PL 10809/2018 e PL 309/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.278, de 1996.
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela aprovação do PL 4302/2016, do PL 10312/2018, do PL 10809/2018, e do PL 309/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.980/2016 - do Sr. Alex Manente - que "acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI" (Apensado: PL 2932/2019)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 4980/2016 e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.058/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "altera a redação do art. 1.571 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, determinando que a morte presumida não pode ser causa de término da sociedade conjugal".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 10.668/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social poderão ser utilizados para financiar entidades de assistência social que tenham atividades voltadas para pessoas com deficiência.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.052/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.213/2020 - do Sr. Beto Pereira - que "revoga a alínea "b"do inciso I, do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar a exigência de Certidão Negativa de Débito-CND, na alienação ou oneração, de bem imóvel ou direito a ele relativo".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, APRESENTAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM SUBSTITUTIVO.
APRESENTAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM SUBSTITUTIVO, PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC/BA).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM SUBSTITUTIVO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 758/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro, em 18/10/2023.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 18/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.668/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "cria o Programa Cartão Habitar Melhor e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELO DEPUTADO SILVIO ANTÔNIO.
APROVADO O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.191/2023 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família". (Apensado: PL 3658/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 3191/2023 e do PL 3658/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.