TEMA: "Discussão e votação de propostas de legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 107/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "requer inclusão de convidado em Audiência Pública- aditamento ao requerimento n.º 106/2023".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.889/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo". (Apensado: PL 2719/2021 (Apensados: PL 2798/2021 (Apensado: PL 4389/2021), PL 2871/2021, PL 2877/2021, PL 2878/2021, PL 3382/2021 e PL 162/2022))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 2889/2021 e dos PLs nºs 2719/2021, 2798/2021, 2871/2021, 2877/2021, 2878/2021, 3382/2021, 4389/2021 e 162/2022, apensados, com Substitutivo.


Retirado de pauta, de ofício, em 18/10/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/11/2023.
Vista à Deputada Franciane Bayer, em 08/11/2023.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DAS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO E JULIA ZANATTA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 1.079 de 1950 e o Decreto-lei nº 201 de 1967.
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 9.930/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". (Apensado: PL 1317/2019 (Apensado: PL 5630/2023))
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 666/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/09/2023 e 08/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/10/2023 e 29/11/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.866/2019 - dos Srs. Bosco Costa e Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do PL 4866/2019 na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com submenda substitutiva.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/10/2023 e 29/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 08/11/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.016/2023 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3016/2023 e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/11/2023.
Vista à Deputada Clarissa Tércio, em 08/11/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.262/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 08/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.982/2019 - da Sra. Leandre - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial " (Apensado: PL 4567/2019)
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 1982/2019 e do PL 4567/2019, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.069/2023 - da Sra. Dayany do Capitão - que "institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.080 de 1990, 8.112 e 1990 e 8.213 de 1991.
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.054/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 854/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 19/04/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 30/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.891/2022 - das Sras. Tabata Amaral e Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no investimento da verba pública no esporte".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.891/2022 e da Emenda 1/2023 da CMULHER, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.567/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "institui, em âmbito nacional, o “Maio Furta-Cor” como mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.887/2023 - dos Srs. Carol Dartora e Welter - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar ações de enfrentamento à violência doméstica e de promoção dos direitos da mulher, e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos da Mulher".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.981/2023 - da Sra. Dani Cunha - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o uso de materiais técnicos norteadores de abrangência nacional no atendimento pré-natal".
RELATORA: Deputada AMANDA GENTIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER.