TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.378/2020 - da Sra. Shéridan - que "define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo".
RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.915/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas". (Apensados: PL 4302/2023 (Apensado: PL 4933/2023) e PL 4394/2023)
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4302/2023, do PL 4394/2023, e do PL 4933/2023, apensados, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. FRED LINHARES.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 255/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.224, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 489/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.988, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 68/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.604, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lagoa Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Santa, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 94/2022 - do Poder Executivo - (MSC 631/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.072, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema - ASCORCULBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 120/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.023, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Agroana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 177/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.312, de 11 de outubro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 244/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.004, de 7 de outubro de 2020, que outorga permissão à Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paracuru, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 90/2023 - do Poder Executivo - (MSC 756/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.467, de 15 de outubro de 2019, que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.308/2020 - do Sr. Aroldo Martins - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.261/2020 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DEP. FRED LINHARES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.