CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 06/12/2023


TEMA: "Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema Nacional de Trânsito"


    Req. 131/23 (do Deputado Cezinha de Madureira)

    Participantes:

    . ADRUALDO CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes e BASÍLIO MILITANI NETO, Diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão; (Confirmados)

    . RENAN MENDES GAYA, Diretor do Departamento de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital; (Confirmado)

    . FABRÍCIO LOPES MADRUGA, Coordenador-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; (Confirmado)

    . ALEXANDRE BRANDÃO MAIMONI, Diretor jurídico, de Gestão e Riscos e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do SERPRO, GLAUCIO MONTEIRO ROSA, Gerente de Departamento de Privacidade e Proteção de Dados Pessoas do SERPRO, BRENNO BELLO SAMPAIO PINTO, Superintendente de Relacionamento com o Cliente Finalístico do SERPRO, DIEGO MIGLIAVACCA, Gerente de Departamento de Negócio do SERPRO e DANIEL CESAR, da Divisão de Gestão do Programa de Privaciade e Proteção de Dados do SERPRO (Confirmados).

    . ABNER SILVA E MELO, Assessor Jurídico da Associação Nacional dos Detrans. (Confirmado)

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h