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(REQ 496/2023 CFFC, do deputado Kim Kataguiri; REQ 497/2023 CFFC, do deputado Eduardo Bolsonaro; REQ 506/2023 CFFC, do deputado Carlos Jordy; REQ 447/2023 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 448/2023 CSPCCO, do deputado Junio Amaral; REQ 511/2023 CFFC, do deputado Junio Amaral; REQ 449/2023 CSPCCO, do deputado Helio Lopes; REQ 450/2023 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj; REQ 516/2023 CFFC, da deputada Adriana Ventura, subscrito pelos deputados Marcel van Hattem, Gilson Marques; REQ 543/2023 CFFC, do deputado Kim Kataguiri; REQ 545/2023 CFFC, do deputado Nikolas Ferreira; REQ 546/2023 CFFC, do deputado Junio Amaral; REQ 547/2023 CFFC, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 548/2023 CFFC, do deputado Evair Vieira de Melo)
Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com a presença do Ministro de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Excelentíssimo Senhor Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos, em uma única ocasião, sobre os assuntos abaixo relacionados:
1) Sobre a audiência realizada no ministério com a Dama do tráfico amazonense, mulher do líder do Comando Vermelho. (REQ 496/2023 CFFC - Kim Kataguiri);
2) Sobre a participação da Sra. Luciane Barbosa Farias, em audiência com servidores da pasta em maio deste ano. ( REQ 497/2023 CFFC - Eduardo Bolsonaro) ;
3) Acerca das declarações públicas de Luciane Barbosa Faria, conhecida como Dama do Tráfico no Estado do Amazonas, em que afirma ter comparecido a audiências e reuniões na sede do Ministério e que teve as passagens aéreas para comparecimento a Brasília custeadas pelo Governo Federal. (REQ 506/2023 CFFC - Carlos Jordy);
4) Sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília. (REQ 511/2023 CFFC - Junio Amaral);
5) Sobre o pagamento de diárias e passagens à Sra. Luciane Barbosa Farias, esposa de líder do PCC e condenada em segunda instância por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, tendo em vista sua participação no 4º Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2023 em Brasília (DF). (REQ 516/2023 CFFC - Adriana Ventura);
6) Sobre a participação da dama do tráfico do Amazonas, no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. (REQ 447/2023 CSPCCO - Marcos Pollon);
7) Sobre o recebimento de Luciene Barbosa Farias por servidores do ministério e sua participação em evento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura CNPCT. (REQ 448/2023 CSPCCO - Junio Amaral); e
8) Acerca: a) do custeio de passagens aéreas para a Sra. Luciene Barbosa Farias, casada com Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho no Amazonas; b) de agenda realizada com a Sra. Luciene Barbosa Farias no Ministério dos Direitos Humanos; c) da indicação da Sra. Luciene Barbosa Farias para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos. (REQ 449/2023 CSPCCO - Helio Lopes).
9) Sobre o financiamento das passagens aéreas pelo ministério, com destino à capital federal, concedidas a Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico". (REQ 450/2023 CSPCCO - Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP).
10) Para esclarecer audiência realizada no ministério com a "Dama do tráfico amazonense", mulher do líder do Comando Vermelho. (REQ 543/2023 CFFC - Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
11) Em razão de ter cancelado o seu comparecimento na reunião do dia 5 de dezembro de 2023. (REQ 545/2023 CFFC - Nikolas Ferreira (PL-MG).
12) Para prestar esclarecimentos sobre agendas do seu Ministério envolvendo Luciene Barbosa Farias, ligada ao crime organizado amazonense. (REQ 546/2023 - Junio Amaral (PL-MG).
13) Para prestar esclarecimentos sobre veto à lei do estado democrático. (REQ 547/2023 CFFC - Evair Vieira de Melo (PP-ES).
14) Para prestar esclarecimentos sobre a ilegalidade em reunião da 'Dama do Tráfico' em Brasília. (REQ 548/2023 CFFC - Evair Vieira de Melo (PP-ES).
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