TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 69/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2023, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 80, de 2019".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSENILDO (PDT/AP).

REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer informações ao Ministério da Fazenda sobre as garantias apresentadas pela empresa CEA Equatorial ao Banco da Amazônia e às demais instituições financeiras das quais a empresa possa ter tomado crédito, além do Plano de Aplicação de todos os recursos recebidos".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSENILDO (PDT/AP).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.559/2019 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 1/2019) - que "concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO PUPPIO (MDB/AP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO ABILIO BRUNINI (PL/MT).
VISTA AO DEPUTADO ABILIO BRUNINI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018)
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS, e pela aprovação do PL 10108/2018, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 31/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.018/2022 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações". (Apensados: PL 2976/2023 e PL 634/2020)
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 634/2020, e do PL 2976/2023, apensados, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO ABILIO BRUNINI (PL/MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 798/2011 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011)
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS CHIODINI (MDB/SC).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI (PL/MT) E CARLOS CHIODINI (MDB/SC).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.095/2013 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade". (Apensados: PL 6511/2013, PL 7219/2014, PL 4601/2016, PL 8945/2017 e PL 9149/2017)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CIDOSO, da Subemenda Adotada pela CPASF, do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com substitutivo.
Leitura do parecer pela Relatora, Deputada Lêda Borges (PSDB/GO), em 08/11/2023.
Vista ao Deputado João Daniel, em 08/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 29/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.308/2019 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas". (Apensado: PL 6317/2019)
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6317/2019, apensado.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO PUPPIO (MDB/AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.309/2020 - da Sra. Flordelis - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, para prever punição para quem deixar criança menor de 10 (dez) anos sem supervisão em elevadores, piscinas, saunas ou quaisquer outros equipamentos ou espaços de uso comum em condomínios e dá outras providências". (Apensado: PL 237/2021)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 237/2021, apensado, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOSENILDO (PDT/AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.768/2020 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação do PL 4768/2020 com Emenda de Relator e da Emenda nº 1/2023 apresentada na CDU.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 258/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOSENILDO (PDT/AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 402/2023 - dos Srs. Marangoni e Felipe Becari - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para incluir inciso V ao art. 73, para assegurar, no âmbito do programa habitacional, espaços exclusivos e cercados destinados aos animais de estimação caninos e felinos, levando em consideração o número de unidades habitacionais do referido empreendimento habitacional".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/11/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOSENILDO (PDT/AP).
APROVADO O PARECER.