TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 119/2023 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar dos impactos socioambientais no município de Maceió – AL, em decorrência da mineração realizada pela empresa Braskem".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO IVAN VALENTE.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.384/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 201/2016) - que "autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais". (Apensado: PL 6268/2016 (Apensados: PL 7129/2017 (Apensados: PL 4402/2020 (Apensado: PL 4778/2023), PL 4827/2020 e PL 4829/2020), PL 3276/2019, PL 5015/2020 e PL 3298/2021))
RELATOR: Deputado LEBRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4778/2023, e do PL 6268/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020.
Retirado de pauta, por acordo, em 20/09/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 25/10/2023 e 01/11/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Lebrão, em 08/11/2023.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Lupion, em 20/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.952/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina que os veículos do transporte público deverão divulgar imagens e textos de apoio à proteção animal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.102/2020 - do Sr. Fred Costa - que "regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves". (Apensado: PL 877/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 877/2021, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.473/2020 - do Sr. Lucas Redecker - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, a fim de modificar critérios para supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração, nas hipóteses de atividade de lavra de recursos minerais de agregados para a construção civil".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/08/2023, 20/09/2023, 22/11/2023 e 29/11/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Matheus Laiola, em 19/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.488/2023 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 22/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.871/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 106/2022 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para prever a comunicação pelos condomínios aos órgãos especializados de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos". (Apensado: PL 1012/2022)
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1012/2022, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.