TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 474/2023 - do Sr. Coronel Assis - que "requer moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares da Força Tática do 2º Comando Regional e do Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam), que prenderam em flagrante, na madrugada do dia 02.12.2023, oito homens e impediram um roubo a uma concessionária de veículos, na Avenida da FEB, Várzea Grande, em Mato Grosso".
APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO CORONEL ASSIS.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 462/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer Moção de repúdio às falas do ministro Paulo Teixeira sobre invasões do MST"
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 463/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer Moção de Aplausos pelo grandioso feito realizado pelo Soldado Hilton Ratier, do Corpo de Bombeiros de Naviraí/MS"
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 467/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de Audiência Pública, para o fim de debater a situação grave pela qual vivenciam os produtores rurais e suas famílias no Extremo Sul da Bahia, com as constantes invasões de terras perpetradas pelos autodeclarados “indígenas” sob a alcunha de “retomada de suas terras”. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 468/2023 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a aplicação da Resolução nº 487 de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a política antimanicomial. "
PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

REQUERIMENTO Nº 469/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 470/2023 - da Sra. Delegada Katarina - que "requer Moção de Repúdio à Diretoria do Sindicato da Polícia Civil do Estado de Sergipe – SINPOL/SE, pela Expulsão da Diretora de Assuntos Parlamentares da diretoria da instituição".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 471/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a aprovação de Voto de Louvor ao senhor Diego Queiroga Ferreira, pela prestação de socorro no acidente de trânsito ocorrido no dia 17 de novembro, entre um ônibus e um trem de carga no Distrito Federal que vitimou fatalmente uma passageira e deixou outras cinco vítimas não-fatais em estado gravíssimo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 472/2023 - do Sr. Sanderson - que "requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos aos servidores, colaboradores e órgãos da Câmara dos Deputados responsáveis pelo auxílio aos trabalhos desta Comissão".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.283/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para equiparar a atos terroristas as condutas que especifica praticadas em nome ou em favor de organização terrorista ou grupo criminoso organizado e para dispor sobre os crimes de associação para o tráfico de drogas e constituição de milícia privada".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 28/11/2023.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, em 28/11/2023.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Ulysses e Pastor Henrique Vieira, em 28/11/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL-SP), DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ) E DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.746/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência". (Apensado: PL 1182/2022)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1182/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.449/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 641/2023 - do Sr. Sargento Portugal - que "altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências". (Apensado: PL 3709/2023)
RELATOR: Deputado DELEGADO PALUMBO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023,5/2023 e 6/2023 da CSPCCO, e do PL 3709/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO CORONEL MEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.109/2023 - do Sr. Sargento Portugal - que "altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública, conforme o disposto no Art. 144 da Constituição Federal. " (Apensado: PL 1846/2023 (Apensado: PL 4391/2023))
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1846/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. General Girão (PL-RN) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), em 01/08/2023.
Suspensa a Discussão em razão da concessão de vista, em 01/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Coronel Telhada e Pastor Henrique Vieira, em 01/08/2023.
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 08/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN), em 08/08/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.420/2023 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARGENTO PORTUGAL (PODE-RJ) E DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.380/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "incluir o policial militar no rol de agentes públicos que podem obter dados cadastrais de pessoas que se encontram em flagrante de crime ou com ordem judicial de prisão".
RELATOR: Deputado CORONEL ULYSSES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 21/11/2023.
Vista conjunta aos Deputados Delegado da Cunha e Pastor Henrique Vieira, em 21/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.925/2023 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos pelos Municípios, para utilização exclusiva nas áreas de segurança pública e saúde. "
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE) E DEP. SARGENTO PORTUGAL (PODE-RJ).
APROVADO O PARECER.