TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 236/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Plano Nacional de Educação 2024-2034. "
APROVADO, COM A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DE LUCIANA BRITES E ILONA BECSKEHÁZY. SUBSCREVEU A DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 244/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 247/2023 - dos Srs. Pedro Uczai e Darci de Matos - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário para debater a consolidação do Campus e a implantação de curso de medicina da UFSC em Joinville”, em data a ser definida".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ISMAEL E DELEGADA ADRIANA ARCOSI.

REQUERIMENTO Nº 249/2023 - do Sr. Pedro Campos - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Diálogo sobre Acesso e Permanência Universitária para Pessoas Negras”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 250/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - (PL 2387/2023) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 251/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Censo Escolar e seus desafios, em data a ser definida".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS DELEGADA ADRIANA ARCOSI, MARIA ROSAS E ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 252/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 253/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, com ônus para Câmara dos Deputados, em Polos de Educação a Distância dotados de Laboratórios didáticos para colher subsídios e informações acerca da Educação a Distância na área da saúde".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROF. PAULO FERNANDO E ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 254/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Maranhão, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 255/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 248/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de forma permanente do “Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz nas Escolas”, vinculando o Ministério da Educação e outros ministérios importantes".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.385/2021 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "institui a Política Educacional Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas de educação básica. " (Apensados: PL 597/2022, PL 3520/2021 e PL 4458/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3520/2021, do PL 4458/2021, e do PL 597/2022, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". (Apensados: PL 1996/2023 e PL 2753/2023)
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1996/2023 e do PL 2753/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.966/2015 - do Senado Federal - Jorge Afonso Argello - (PLS 17/2014) - que "institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.884/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 226/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 663/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 13/09/2023.
Vista ao Deputado Capitão Alden, em 13/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em 27/09/2023.
Rejeitado o Parecer. Resultado: 13 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos, em 27/09/2023.
LIDO O PARECER VENCEDOR PELO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUSTAVO GAYER (PL-GO) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. RAFAEL BRITO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER E CAPITÃO ALDEN. O PARECER DO RELATOR, DEP. PROFESSOR ALCIDES, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 165/2022 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior" (Apensados: PL 3013/2022 e PL 1579/2023)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.633/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) E DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação". (Apensado: PL 2435/2023)
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do PL 2709/2022, do PL 2435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.725/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social". (Apensado: PL 1899/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1899/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF) E DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
VISTA AO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 2.387/2023 - dos Srs. Professora Luciene Cavalcante e Reimont - que "altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério. "
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI, PELO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.965/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.107/2023 - do Sr. Coronel Telhada - que "institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER.