TEMA: "Obras e serviços com indícios de irregularidades graves constantes nos Anexos VI da LOA 2023 e do PLOA para 2024 o qual foi atualizado pelo Acórdão n. 2207/2023"

CONVIDADOS: Representantes do TCU e gestores dos órgãos abaixo:

ÓRGÃO	OBRAS
Ministério dos Transportes	- Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - 26.783.3901.161K.0026/ Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 - No Estado de Pernambuco (Seq: 1943)
Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional	- Ramal do Apodi (Trecho IV do Eixo norte - Pisf)  - 18.544.2221.5900.0020/2023 - Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) – na Região Nordeste Projeto baseado em premissa superestimada da vazão a ser demandada pelo Ramal do Apodi
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT	- Obras de construção da BR-040/RJ - 26.846.2126.00o7.0030/2015 – recomposição do equilíbrio econômico- financeiro do contrato de concessão da BR040 - Rio de Janeiro/RJ – Juiz de Fora/MG na Região Sudeste. - 26.846.2126.00o7.0030/2014 – recomposição do equilíbrio econômico- financeiro do contrato de concessão da BR040 - Rio de Janeiro/RJ – Juiz de Fora/MG na Região Sudeste - 26.782.2087.15PB.0030/2017 – participação da União na construção da nova subida da serra de Petrópolis da BR 040/RJ – concer - na Região Sudeste - 26.782.2087.15pb.0030/2019 – participação da união na construção da nova subida da serra de Petrópolis da BR 040/RJ - concer - na Região Sudeste - Obras de ampliação de capacidade da BR- 290/RS      - 26.846.2126.00P5.0043/2016 - Recomposição do Equilíbrio Econômico- Financeiro do Contrato de Concessão da BR-290/RS – Osório – Porto Alegre Entroncamento BR-116/RS (Entrada P/Guaíba) - No Estado do Rio Grande do Sul
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas	- Obras de pavimentação CEST-BA-DNOCS - Pregões 03/2021 e 03/202 - 15.453.2219.00T3.0001/2023 - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – Nacional - Gestão e Fiscalização deficiente das obras de pavimentação e contratações desalinhadas com a missão institucional do DNOCS. - Ausência de Projeto Básico e Executivo no Processo de Contratação e Execução. - Falhas na elaboração das planilhas orçamentárias e das especificações técnicas