CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/11/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Senhor Hélio Doyle, ex-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC por propagação e apoiamento de ideias antissemitas".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER.
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO GUSTAVO GAYER.


2 -

REQUERIMENTO Nº 72/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra o vereador Carlão (PT) de Cocal/PI, acusado de uma terrível tentativa de homicídio contra o jornalista Godofredo Brito, na tarde do dia 23 de outubro no Litoral do Piauí".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER E CABO GILBERTO SILVA.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra um grupo de jornalistas e convidados que participaram de um evento na sede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, com o objetivo de afirmar apoio ao grupo terrorista Hamas".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER.
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 74/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer aprovação de Moção de Louvor a jornalista Andreza Matais".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER.
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO GUSTAVO GAYER.


5 -

REQUERIMENTO Nº 75/2023 - do Sr. Amaro Neto - que "requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2023".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO AMARO NETO.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.415/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto". (Apensados: PL 349/2023, PL 1004/2023 e PL 1229/2023)
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 349/2023, do PL 1004/2023, e do PL 1229/2023, apensados, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC) E DEP. NIKOLAS FERREIRA (PL-MG).
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.378/2020 - da Sra. Shéridan - que "define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo".
RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.191/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual". (Apensados: PL 2558/2019, PL 354/2021 e PL 45/2022)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CCOM, do PL 2558/2019, do PL 354/2021, e do PL 45/2022, apensados, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Gustavo Gayer, em 28/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.216/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica". (Apensado: PL 208/2021)
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 208/2021, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.349/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.