TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 101/2023 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” com o seguinte tema: Mulher, trabalho e renda: os desafios para autonomia econômica feminina e a sua função na prevenção e no combate da violência doméstica".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA DELEGADA KATARINA.
APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

REQUERIMENTO Nº 102/2023 - da Sra. Delegada Ione - (REQ 54/2023) - que "requer aditamento ao REQ n.º 54/2023, de minha autoria, para inclusão de convidados na Audiência Pública para debater a violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário Brasileiro".
APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ANADEP.

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Mulher e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir sobre o Dia Nacional da Mulher Rural. "
APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA EMBRAPA, MARCHA DAS MARGARIDAS/CONTAG E MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS.

REQUERIMENTO Nº 104/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema “Saúde óssea das mulheres: conscientização e mobilização de Políticas públicas”".
APROVADO COM INCLUSÃO DA CONSELHEIRA PROFESSORA ELOISA VILELA, DO CREF1 MULHER E DA FRENTE PARLAMENTAR DA EDUCAÇÃO FÍSICA DO DO RIO DE JANEIRO.

REQUERIMENTO Nº 105/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater “Mulheres com deficiência – as políticas para elas”, no âmbito da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 106/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A violência contra a Mulher não escolhe classe social, cor, raça, profissão, religião ou idade”".
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 1.079 de 1950 e o Decreto-lei nº 201 de 1967.
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.930/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". (Apensado: PL 1317/2019)
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.291/2023 - do Senado Federal - Magareth Buzetti - que "altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer", e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CORONEL FERNANDA (PL-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.360/2021 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias". (Apensado: PL 403/2023 (Apensado: PL 2437/2023))
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 4360/2021 e dos PLs 403/2023 e 2437/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 08/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.262/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 08/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.180/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""dispõe sobre a implantação obrigatória de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência e dá outras providências"". (Apensados: PL 2194/2021 e PL 988/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3180/2020 e dos PLs 2194/2021 e 988/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/09/2023, 18/10/2023 e 08/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 666/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/09/2023 e 08/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.866/2019 - dos Srs. Bosco Costa e Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do PL 4866/2019 na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com submenda substitutiva.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/10/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 08/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.982/2019 - da Sra. Leandre - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial " (Apensado: PL 4567/2019)
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 1982/2019 e do PL 4567/2019, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.069/2023 - da Sra. Dayany do Capitão - que "institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.080 de 1990, 8.112 e 1990 e 8.213 de 1991.
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.054/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.200/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei n.º 11.096 de 13 de janeiro de 2015 que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para permitir o aumento da renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos e ˝ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de bolsas de estudo para estudantes que sejam mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, assim como, as estudantes mulheres responsáveis por família monoparental feminina". (Apensado: PL 3201/2023)
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 3200/2023 e do PL 3201/2023, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.874/2023 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CORONEL FERNANDA (PL-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.941/2023 - do Sr. Merlong Solano - que "altera a Lei n.º 13.733 de 16 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa”, para prever a realização de mutirões de exames para prevenção, detecção e controle do câncer de mama entre as atividades a serem desenvolvidas durante a Campanha".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.049/2023 - da Sra. Dayany Bittencourt e outros - que "institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.