TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 282/2023 - da Sra. Meire Serafim - (PL 1347/2022) - que "requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a” do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 300/2023 - dos Srs. Delegado Éder Mauro e Abilio Brunini - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Saúde o CONVITE à médica Dra. Tania Maria Liete Antunes de Oliveira para esclarecer o quadro clínico do Senhor Cleriston Pereira de Cunha que morreu após passar mal no Complexo Penitenciário da Papuda".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 301/2023 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.506, de 2023, que visa a garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência e/ou dependentes nessa condição".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 302/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (PL 2987/2019) - que "requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 303/2023 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 237/2023) - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele), para discutir o uso da inteligência artificial aplicada à saúde e o uso de outras tecnologias emergentes".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO E JORGE SOLLA. APROVADA INCLUSÃO DO SENHOR RENATO CASAROTTI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE (ABRAMGE), APRESENTADA PELA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 304/2023 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a realização de audiência pública, para discutir sobre a venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) no País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 305/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à senhora ministra da Saúde, Nísia Trindade, que providencie a inclusão da vacina contra a dengue no Programa Nacional de Imunizações".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MESSIAS DONATO.

REQUERIMENTO Nº 306/2023 - do Sr. Paulo Foletto - (REQ 237/2023) - que "requer o aditamento ao REQ nº 237/2023 (audiência pública a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial com o objetivo de discutir Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele), para debater o uso da inteligência artificial aplicada à saúde e o uso de outras tecnologias emergentes, para inclusão de convidados".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 307/2023 - do Sr. Pinheirinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da autorização pela ANVISA do medicamento Elevidys no tratamento da doença Distrofia Muscular de Duchenne".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 308/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "requer realização de Audiência Pública conjunta tema: “Violência contra as Mulheres com Deficiência: Enfrentamentos, Desafios e Políticas Públicas de Proteção e Cuidado”".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "altera a Lei Complementar nº 197, de 06 de dezembro de 2022, para autorizar Estados, o Distrito Federal e os Municípios a executar atos de transferência e de reprogramação dos saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde, provenientes de repasses Federais".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. DANIEL SORANZ (PSD-RJ), DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.661/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 26/2008) - que "altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências". (Apensados: PL 5209/2009, PL 5170/2005 (Apensado: PL 3508/2023), PL 7602/2006 (Apensado: PL 4111/2008) e PL 7025/2010)
RELATOR: Deputado RICARDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 5874/2001, do PL 3508/2023, do PL 4111/2008, do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 5209/2009 e do PL 7025/2010, apensados, e pela rejeição das emendas 1/2012 e 1/2019, apresentadas na CSAUDE.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC), DEP. HENDERSON PINTO (MDB-PA), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES), DEP. DAIANA SANTOS (PCDOB-RS), DEP. DR. ALLAN GARCÊS (PP-MA) E DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.315/2016 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 7.817/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento". (Apensado: PL 8282/2017)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.674/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências". (Apensado: PL 6535/2019)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6535/2019, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.526/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Vitor, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil, em 31/10/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Osmar Terra (MDB-RS), em 31/10/2023.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 31/10/2023.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 98/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 63/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 536/2021 - do Sr. Célio Studart - que "cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido". (Apensado: PL 1380/2022 (Apensados: PL 1466/2022 e PL 2590/2023))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 2012.
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1380/2022, do PL 1466/2022 e do PL 2590/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), DEP. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.757/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de Terapia intensiva – UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.390/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências". (Apensado: PL 312/2022)
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 312/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 522/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção".
RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 903/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 1.669/2022 - do Sr. Dr. Jaziel - que "dispõe diretrizes para a atenção à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" (Apensados: PL 1063/2023, PL 527/2023 (Apensados: PL 889/2023 e PL 983/2023), PL 1221/2023 e PL 2080/2023)
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 527/2023, do PL 1063/2023, do PL 1221/2023, do PL 2080/2023, do PL 889/2023 e do PL 983/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. BENJAMIM, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.697/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.958 de 2019.
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.366/2022 - do Sr. Célio Silveira - que "institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência aos portadores de Retinose Pigmentar" (Apensado: PL 1765/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1765/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2022 - do Sr. Helder Salomão - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e dá outras providências". (Apensado: PL 286/2023)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 286/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANA PIMENTEL, PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.814/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e da outras providências". (Apensado: PL 474/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 474/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 1.096/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.313/2023 - do Sr. Fábio Teruel - que "altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que seja vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários" (Apensado: PL 2515/2023)
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2515/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.364/2023 - dos Srs. Amom Mandel e Flávia Morais - que "concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que implantarem programas de saúde mental e promoverem grupos de ajuda e acolhimento dentro do ambiente laboral".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. FRANCISCO, PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - dos Srs. Weliton Prado e Silvia Cristina - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.514/2023 - dos Srs. Weliton Prado e Silvia Cristina - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.872/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "altera o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a hipótese de contratação de serviços complementares de saúde por meio do credenciamento de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DIMAS GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS) E DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.374/2023 - do Sr. Dr. Francisco - que "altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.840/2023 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a reserva de vagas para profissionais da enfermagem recém-formados, nos processos seletivos para contratação temporária e nos contratos de gestão, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado MÁRCIO CORREA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.993/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação".
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 4.506/2023 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU. "
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.