TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "requer Moção de Repúdio às questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 que tratam da expansão do agronegócio na Amazônia e Cerrado (itens 70 e 89 da prova branca), bem como à que compara a corrida espacial à colonização do Brasil (item 71)".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HENDERSON PINTO, CORONEL FERNANDA, EVAIR VIEIRA DE MELO, PEZENTI, ROBERTA ROMA, MARCOS POLLON, RODOLFO NOGUEIRA E DILCEU SPERAFICO.

REQUERIMENTO Nº 155/2023 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o teor de umidade para classificação da soja".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DANIEL AGROBOM E MARCOS POLLON.

REQUERIMENTO Nº 156/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer Moção de louvor ao município de Campo Grande/MS pelo título de “Capital do Agronegócio”"
RETIRADO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 158/2023 - do Sr. Pezenti - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas de acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 161/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e seus impactos para o desenvolvimento da região".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 162/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as ações de fiscalização de sementes e insumos Estado do Mato Grosso do Sul".
APROVADO COM AMPLIAÇÃO DO ESCOPO PARA TODO O PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 163/2023 - do Sr. Emidinho Madeira e outros - que "autorização para representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Encontro Nacional de Muladeiros, que ocorrerá entre os dias 29 de novembro a 02 de dezembro em Passos – MG".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 164/2023 - do Sr. Adilson Barroso - (PL 4475/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional Amendoim".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 165/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP".
APROVADO COM AMPLIAÇÃO DO ESCOPO PARA TODO O PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 166/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão da Mulher para discutir sobre o Dia Nacional da Mulher Rural".
APROVADO COM INCLUSÃO DA EMBRAPA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.367/2022 - do Sr. Laercio Oliveira - (PLC 65/2016) - que "dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação da EMS 1367/2022, Emendas de Nº 1, Nº 2, Nº 3 e Nº 4 do Senado Federal.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.155/2017 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade para definição dos parâmetros para a concessão de subvenção nas operações de crédito rural.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.759/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Qualidade de Vinhos e Produtos Derivados da Viticultura".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.083/2019 - do Sr. Valdevan Noventa - que "institui a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 25/10/2023.
Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, em 25/10/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 448/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSAUDE, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - que "altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima". (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020))
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CMADS, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.089/2020 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "suspende, por um ano, as importações de produtos derivados de coco".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.642/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 4.648/2020 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/09/2023.
Vista ao Deputado João Daniel, em 20/09/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 17/10/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER; APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 348/2021 - do Sr. Zé Silva - que "institui linha especial de crédito rural" (Apensados: PL 2864/2021, PL 1003/2022, PL 1306/2022 (Apensado: PL 264/2023) e PL 2413/2022)
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do PL 2864/2021, do PL 1003/2022, do PL 1306/2022, do PL 2413/2022, e do PL 264/2023, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 25/10/2023.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Emanuel Pinheiro Neto, em 25/10/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.150/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), a fim de orientar a ação do Poder Público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 4.829 de 1965 e 11.977 de 2009.
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.501/2022 - da Sra. Natália Bonavides e outros - que "dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 3.095/2022 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 715/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.889 de 1976.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CAPADR.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/11/2023.
Iniciada a Discussão, em 08/11/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Vitor (PL-MG), Dep. Pezenti (MDB-SC) e Dep. João Daniel (PT-SE), em 08/11/2023.
Vista ao Deputado João Daniel, em 08/11/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 783/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 25/10/2023.
Vista à Deputada Ana Paula Leão, em 25/10/2023.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.368/2023 - do Sr. Marco Brasil - que " Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola. " (Apensado: PL 4453/2023)
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4453/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.618/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores agrícolas e veículos de transporte de carga, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 25/10/2023.
Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, em 25/10/2023.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE), DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS), DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP. MARCOS POLLON (PL-MS), DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF) E DEP. ZÉ TROVÃO (PL-SC).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.509/2023 - do Sr. Cobalchini - que "dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.763/2023 - do Sr. Delegado Fabio Costa e outros - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.992/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária". (Apensado: PL 4253/2023)
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4253/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.379/2023 - do Sr. Messias Donato - que "altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.685/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para atualizar valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária. "
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.