TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 182/2023 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo".
APROVADO. ADITADO PARA QUE A FISCALIZAÇÃO SE EXTENDA À ATUAÇÃO DA ENEL NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO CEARÁ, POR SUGESTÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 183/2023 - do Sr. Max Lemos - que "solicita seja convido os senhores NICOLA COTUGNU - Diretor Presidente da Concessionaria ENEL e OCTAVIO CORTES PEREIRA LOPES Diretor Presidente Concessionaria LIGHT, para que prestem esclarecimentos nesta Comissão. "
APROVADO. ADITADO PARA SE RETIRAR DA LISTA DE CONVIDADOS O DIRETOR-PRESIDENTE DA ENEL, POR SUGESTÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 184/2023 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a importância do Programa Gás para Empregar para o desenvolvimento do mercado de Gás Natural produzido no Brasil"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 185/2023 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade de uma via alternativa para o escoamento de minério, no trecho entre Congonhas a Nova Lima/Itabirito/MG, retirando assim os veículos pesados que tanto comprometem o tráfego e a segurança da BR 040".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15 de 31 de agosto de 2021, e da Resolução CNPE Nº 30 de 21 de dezembro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que aprovam o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas Eletrobras".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.425/2022 - do Senado Federal - Jean-Paul Prates - que "disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1997.
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 240/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". (Apensados: PL 1668/2019 e PL 1529/2019)
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1529/2019, e do PL 1668/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Srs. Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado GERALDO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.476/2021 - do Sr. Professor Joziel - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.371/2021 - da Sra. Iracema Portella - que "projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.741 de 2003 e 12.587 de 2012.
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.500/2021 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438 de 2002.
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 31/10/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Joaquim Passarinho, em 07/11/2023.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DA DEPUTADA ROBERTA ROMA E DOS DEPUTADOS ÍCARO DE VALMIR E JOAQUIM PASSARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 814/2022 - do Sr. Gustavo Fruet - que "dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO WELTER.

PROJETO DE LEI Nº 2.395/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.525/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO WELTER.

PROJETO DE LEI Nº 2.809/2023 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.