TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/2023 - do Sr. Marangoni - (PL 3645/2019) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o PL n.º 3.645, de 2019, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano”".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.818/2014 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensados: PL 2198/2015 e PL 7903/2017), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015 (Apensado: PL 7169/2017)), PL 1750/2015 (Apensado: PL 8277/2017), PL 3401/2015, PL 7168/2017 e PL 7906/2017)
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CMADS, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 7168/2017, do PL 7906/2017, do PL 2198/2015, do PL 7903/2017, do PL 2566/2015, do PL 8277/2017, e do PL 7169/2017, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023 e 23/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.386/2021 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 702/2015) - que "altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das vias em função de critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, para vedar a conexão direta de vias urbanas locais com rodovias".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/11/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PADOVANI (UNIÃO/PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.095/2013 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade". (Apensados: PL 6511/2013, PL 7219/2014, PL 4601/2016, PL 8945/2017 e PL 9149/2017)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação parcial do PL 6095/2013, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e da Subemenda Adotada pela CPASF, pela aprovação do PL 7219/2014, apensado, e pela rejeição do PL 6511/2013, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, na forma do Substitutivo.
Leitura do parecer pela Relatora, Deputada Lêda Borges (PSDB/GO), em 08/11/2023.
Vista ao Deputado João Daniel, em 08/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.331/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais". (Apensado: PL 7622/2017)
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela rejeição do PL 4331/2016 e pela aprovação do PL 7622/2017, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 31/10/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.373/2019 - do Sr. Igor Kannário - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para que a previsão de áreas de habitação de interesse social, no plano diretor ou em projetos específicos, esteja vinculada à previsão de mecanismos para garantir assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção de habitação de interesse social, em conformidade com a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 31/10/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/11/2023 e 22/11/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (MDB/AP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL (PT/SE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.409/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências". (Apensados: PL 5058/2019 e PL 5262/2019)
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CSAUDE, do PL 5058/2019, e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/11/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CLEBER VERDE (MDB/MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.595/2019 - do Sr. Dr. Gonçalo - que "trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/11/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CLEBER VERDE (MDB/MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.543/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta novos §§ 5º ao 8º do art. 9º da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para estabelecer na convenção do condomínio a responsabilidade da incorporadora pelas despesas de condomínio e pelo Imposto Predial e Territorial Urbano".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 402/2023 - dos Srs. Marangoni e Felipe Becari - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para incluir inciso V ao art. 73, para assegurar, no âmbito do programa habitacional, espaços exclusivos e cercados destinados aos animais de estimação caninos e felinos, levando em consideração o número de unidades habitacionais do referido empreendimento habitacional".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.278/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/11/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CLEBER VERDE (MDB/MA).
APROVADO O PARECER.