CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/11/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Padovani - que "requer a aprovação de relatório da Visita Técnica para discutir a invasão de propriedades privadas na cidade de Tamarana - PR e arredores, e posterior envio ao Ministério da Justiça".
APROVADO, COM VOTO COTRÁRIO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2019 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.003/2021 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.