CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Emendas ao Plano Plurianual:


1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 1/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "destinação de recursos para a promoção do desenvolvimento do setor de comércio e serviços. Valores propostos: 2025: R$ 1.887.151.403 / 2026: 1.945.288.977 / 2027: 1.975.063.698".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 2/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "destinação de recursos para a promoção do desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Valores propostos: 2025: 1.887.151.403 / 2026: 1.945.288.977 / 2027: 1.975.063.698".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 3/2023 - do Sr. Marangoni - que "destinação de recursos visando o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável. Valores propostos: 2025: R$ 250.000.000 / 2026: 280.000.000 / 2027: 300.000.000".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA.


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial destinada a Planejar Ações de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LUCAS RAMOS.


5 -

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Delegado Ramagem - que "requer a participação da CICS, por sua Presidência e/ou por representante(s) designado(s), no evento de entrega do prêmio “os Melhores do Ano do setor de Reparação Automotiva”, da Firjan".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 827/2017 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais". (Apensados: PDC 828/2017, PDC 830/2017, PDC 831/2017, PDC 832/2017, PDC 833/2017, PDC 836/2017, PDC 837/2017, PDC 838/2017 e PDL 644/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 828/2017, do PDC 830/2017, do PDC 831/2017, do PDC 832/2017, do PDC 833/2017, do PDC 836/2017, do PDC 837/2017, do PDC 838/2017, e do PDL 644/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 345/2022 - do Sr. Otoni de Paula - que "obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.866/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme de seguranças e vigilantes de empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
VISTA AO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.