CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas lesgislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a Audiência Pública marcada para 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir inclusão e acessibilidade nas obras audiovisuais no Brasil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para que seja debatida a aplicação, nas instituições federais de ensino, da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA. INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA FEBRAPILS, LENILDO LIMA DE SOUZA, COMO CONVIDADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão do treinamento de funcionários para o atendimento de pessoas com necessidades especiais"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o tema: CAPACITISMO".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.980/2014 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.710/2020 - do Sr. Rubens Bueno e outros - que "altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência". (Apensado: PL 4861/2020)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4861/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.630/2021 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". (Apensados: PL 3893/2021, PL 4308/2021 e PL 4324/2021)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 21/11/2023.
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ), em 21/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 244/2023 - do Sr. Lula da Fonte - que "institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência". (Apensados: PL 290/2023 (Apensado: PL 2343/2023) e PL 1290/2023)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2343/2023 (Nº Anterior: PLS 338/2017), do PL 290/2023, e do PL 1290/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.546/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.061/2023 - do Sr. Vinicius Carvalho e outros - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.378/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam habilidades sociais, de comunicação e autonomia".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.711/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.