CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/08/2004


A -

.:


.

1 -

REQUERIMENTO Nº 2.038/04 - do Líderes e Poder Executivo - (PL 3885/2004) - que "requer a urgência ao PL nº 3.885, de 2004, nos termos do art. 155 do Regimento Interno".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:59)
APROVADA A URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).


2 -

REQUERIMENTO Nº 2.040/04 - do Líderes - (PLP 188/2004) - que "requer urgência, art. 155 do regimento interno, na apreciação do PLP 188/2004"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:59)
APROVADA A URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 190/04 - do Poder Executivo - que "institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, incluída nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:59)
RETIRADOS PELO VICE-LÍDER, DEP. MORONI TORGAN (PFL-CE), OS REQUERIMENTOS DA BANCADA DO PFL QUE SOLITAM, RESPECTIVAMENTE, A RETIRADA DE PAUTA, O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DUAS SESSÕES, A DISCUSSÃO POR GRUPO DE ARTIGOS, O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES E A VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DESTA MPV.
RETIRADOS PELO VICE-LÍDER, DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), OS REQUERIMENTOS DA BANCADA DO PSDB QUE SOLITAM, RESPECTIVAMENTE, A RETIRADA DE PAUTA, O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO UMA SESSÃO E O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO UMA SESSÃO.

DESIGNADO RELATOR, DEP. INALDO LEITÃO (PL-PB), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA E ÀS 28 EMENDAS A ELA APRESENTADAS.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. INALDO LEITÃO (PL-PB), PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 2 A 14 E 16 A 28; PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 E 15; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 1 A 28; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV, PELA APROVAÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL DAS EMENDAS DE NºS 13, 14, 15, 16 E 28, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 12 E 17 A 27.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), DEP. JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. FRANCISCO TURRA (PP-RS) E DEP. RICARDO BARROS (PP-PR).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO A INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 E 15, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
EM CONSEQÜÊNCIA FICA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, DAS EMENDAS DE NºS 1 E 15.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO NºS 42, DE 2004, OFERECIDO PELO RELATOR.
EM CONSEQÜÊNCIA FICA PREJUDICADA, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A APRECIAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA E DAS EMENDAS A ELA APRESENTADAS.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. INALDO LEITÃO (PL-PB).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO.
(MPV 190-A/04) (PLV 42/04)


URGÊNCIA ART. 155 RICD

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.399/03 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 22.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:59)

RETIRADO PELO DEP. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP) O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 17, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PFL.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. DR. PINOTTI (PFL-SP).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 17, SOLICITADA PELO DEP. MORONI TORGAN, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADA A EMENDA", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

REJEITADA A EMENDA Nº 17. SIM: 79; NÃO: 193; ABST.: 0; TOTAL: 272
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 3, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PFL.

ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS) E DEP. DR. PINOTTI (PFL-SP).
REJEITADA A EMENDA Nº 3.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 4, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PFL.

ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS) E DEP. DR. PINOTTI (PFL-SP).
REJEITADA A EMENDA Nº 4.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 2.399-B/03)
RETIRADO PELO DEP. DR. PINOTTI (PFL-SP) O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.

PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA) E DO DEP. ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP) QUE SOLICITAM, RESPECTIVAMENTE, O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS E UMA SESSÕES.


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977". (Apensado: PLP 91/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:59)
REJEITADO O REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DAS BANCADAS DO PSDB E DO PFL QUE SOLICITAM A RETIRADA DE PAUTA E O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA E DUAS SESSÕES, RESPECTIVAMENTE.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO) E DEP. KÁTIA ABREU (PFL-TO).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
FORAM APRESENTADAS 9 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10 PELO DEP. CIRO NOGUEIRA E OUTROS, E EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 11 A 18 PELO DEP. RONALDO DIMAS E OUTROS.
DESIGNADO RELATOR, DEP. PAULO ROCHA (PT-PA), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO ESPECIAL ÀS 11 EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. KÁTIA ABREU (PFL-TO) E DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
RETIRADO PELO AUTOR, DEP. ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP) O REQUERIMENTO QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO ARTIGO POR ARTIGO.

ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. KÁTIA ABREU (PFL-TO) E DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO).
VOTAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO, OFERECIDA PELO RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL.
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO, OFERECIDA PELO RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL. SIM: 327; NÃO: 13; ABST.: 6; TOTAL: 346
EM CONSEQÜÊNCIA FICAM PREJUDICADOS ESTE PROJETO INICIAL, O PLP 91/03, APENSADO, E AS EMENDAS APRESENTADAS.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PLP 22-B/03)
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. PAULO ROCHA (PT-PA), PELA COMISSÃO ESPECIAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 11 A 18, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO APRESENTADA, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/03 - do Poder Executivo - que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:59)

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


ESPECIAL

7 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/04 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PEC 99/1995 (Apensados: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 122/1995 (Apensado: PEC 259/1995), PEC 153/1999 (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 455/2001, PEC 117/1992, PEC 379/1996 (Apensado: PEC 563/1997), PEC 631/1998, PEC 136/1999, PEC 166/1999, PEC 253/2000 (Apensado: PEC 457/2001), PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003, PEC 226/2003 e PEC 476/1997)
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela aprovação desta Proposta e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20, com Substitutivo, e rejeicão das Emendas de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13:59)

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


8 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13:59)