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Comparecimento do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos abaixo relacionados:
1) Sobre a Portaria nº 665/2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual. (REQ 89/2023 CFFC- Dep. Evair Vieira de Melo);
2) Acerca das ações e do planejamento envolvendo as políticas de alfabetização. (REQ 90/2023 CFFC - Dep. Junio Amaral);
3) Acerca do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). (REQ 91/2023 CFFC - Dep. Junio Amaral);
4) Sobre a limitação de novos cursos de medicina apenas onde faltam médicos. (REQ 94/2023 CFFC -Dep. Evair Vieira de Melo);
5) Sobre a suspenção por 60 dias da implementação do novo ensino médio. (REQ 100/2023 CFFC - Dep. Evair Vieira de Melo);
6) Sobre a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo - Conec, bem como quanto os critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõe a comissão. (REQ 229/2023 CFFC- Dep. Evair Vieira de Melo);
7) Preste esclarecimentos sobre a criação de curso de Medicina exclusivo para assentados do MST em Universidade Federal. REQ 270/2023 CFFC - Dep. Evair Vieira de Melo);
8) Acerca do processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). (REQ 272/2023 CFFC - Dep. Junio Amaral);
9) Prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de aproximadamente R$ 332 milhões de reais no Ministério da Educação (REQ 279/2023 CFFC- Dep. Nikolas Ferreira);
10) Esclarecimentos sobre bloqueios e cortes no orçamento da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), responsável pelos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado) do país. (REQ 418/2023 CFFC - Dep. Nikolas Ferreira);
11) Esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula. (REQ 442/2023 CFFC- Dep. Evair Vieira de Melo);
12)) Esclarecimentos sobre a agenda ideológica do governo Lula para a educação, mormente quanto ao combate ao agronegócio nas escolas e o fim das escolas cívico-militares. (REQ 470/2023 CFFC - Dep. Evair Vieira de Melo);
13) Esclarecimentos sobre o conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo. (REQ 487/2023 CFFC- Dep. Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Filipe Barros, Junio Amaral);
14) Esclarecimentos sobre vazamento e eventual anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. (REQ 488/2023 CFFC- Dep. Evair Vieira de Melo);
15) Esclarecimentos sobre questões político-ideológicas constantes na prova do ENEM que desqualificam o agronegócio brasileiro. (REQ 489/2023 CFFC- Carla Zambelli, Nikolas Ferreira, Pedro Lupion, Sargento Gonçalves);
16) Esclarecimentos acerca das questões da prova do Enem que tratam de maneira negativa o agronegócio e a propriedade privada. (REQ 492 CFFC - Dep. Bia Kicis);
17) Para prestar esclarecimentos a respeito do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). (REQ 239/2023 CE - Dep Zucco);
18) Para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro - Oeste e seus habitantes. (REQ 152/2023 CAPADR - Dep Evair Vieira de Melo e outros);
19) Para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes. (REQ 242//2023 CE - Dep Capitão Alberto Neto); e
20) Para prestar esclarecimentos sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.
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