TEMA: "Discussão e votação de emendas ao PPA 2024-2027"

PROPOSTAS DE EMENDAS DE PROGRAMAS APROVADAS PELA CDHMIR 

PROGRAMAS/AÇÕES	VALOR PREVISTO NO PPA 2024 -2027	ACRÉSCIMO DE VALOR	VALOR FINAL COM O ACRÉSCIMO
EMENDA Nº 1) PROGRAMA: 5501 - Estruturação da Política Nacional de Cuidados. Órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. APROVADA.	R$ 1.706.295.000,00	R$1.000.000.000,00	R$ 2.706.295.000,00
EMENDA Nº 2) PROGRAMA: 5803 - Juventude Negra Viva Órgão responsável: Ministério da Igualdade Racial. APROVADA, com voto contrário do Deputado Prof. Paulo Fernando.	R$ 36.812.000,00	R$ 300.000.000,00	R$ 336.812.000,00
EMENDA Nº 3) PROGRAMA: 5812 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Órgão responsável: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. APROVADA, com voto contrário do Deputado Prof. Paulo Fernando.	R$ 35.040.000,00	R$ 300.000.000,00	R$ 335.040.000,00