TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 73/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.185, de 27 de agosto de 2019, que autoriza o Instituto de Comunicação e Cultura de Estrela do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 77/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.978, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Voz para Trindade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 125/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.848, de 2 de agosto de 2018, que autoriza à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 126/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.187, de 28 de setembro de 2018, que autoriza à Associação Cultural Comunitária Jardim Viel e Adjacência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 130/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.295, de 8 de novembro de 2018, que autoriza à Associação Cultural Artística Uma Nova Voz Para Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 131/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.723, de 8 de novembro de 2018, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Santiago do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso".
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 136/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.979, de 24 de setembro de 2019, que autoriza à Associação Comunitária Cultural "Ação e Cidadania de Vinhedo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 140/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 17 de agosto de 2020, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 145/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.772, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza à Associação Comunitária Rádio Votorantim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Votorantim, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 153/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.093, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Paz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 155/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.100, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Sebastião Cândido Rios de Trindade Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 171/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.301, de 3 de julho de 2018, que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. - EPP para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 174/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.209, de 24 de agosto de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Araçatuba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 178/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.442, de 23 de outubro de 2018, que renova a permissão outorgada à Organizações Rio Bonito Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 198/2022 - do Poder Executivo - (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.774, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza à Associação Comunitária de Nova Bandeirantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 202/2022 - do Poder Executivo - (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.359, de 14 de agosto de 2021, que autoriza à Associação Comunitária Distrito de Santa Rosa - ACDSR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 206/2022 - do Poder Executivo - (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.242, de 21 de julho de 2022, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de São José do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 8/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.225, de 5 de junho de 2015, que autoriza a Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 15/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.973, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 19/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.569, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 25/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.154, de 11 de julho de 2022, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Marcelino Ramos - ACCAMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 26/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.232, de 20 de julho de 2022, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibitinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 28/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.338, de 4 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Santa Luzia de Difusão Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Leão , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 34/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.622, de 5 de setembro de 2022, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 36/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.777, de 14 de setembro de 2022, que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Educativa de Inhacorá - ACAEI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 41/2023 - do Poder Executivo - (MSC 751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.089, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária São João FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Polêsine, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 45/2023 - do Poder Executivo - (MSC 751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.356, de 13 de agosto de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Campo Bom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 47/2023 - do Poder Executivo - (MSC 751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.393, de 18 de agosto de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio Comunitária Super para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 51/2023 - do Poder Executivo - (MSC 752/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.861, de 19 de setembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nerópolis, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 56/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Município de Avaré para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Avaré, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 57/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.127, de 10 de novembro de 2015, que outorga permissão ao Município de Catanduva para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Catanduva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 58/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 11 de maio de 2016, que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 84/2023 - do Poder Executivo - (MSC 755/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.819, de 9 de novembro de 2018, que renova a concessão outorgada à LB - Sistema de Comunicação do Vale LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.349/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.354/2021 - do Sr. Denis Bezerra - que "altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet". (Apensado: PL 1586/2021 (Apensados: PL 2950/2021 e PL 78/2022))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023, 8/2023, 9/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, todas da Comissão de Comunicação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.352/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e grupo de enquadramento".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO FILIPE MARTINS, PELO DEPUTADO FRED LINHARES.
APROVADO O PARECER.