TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 87/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que "requer a emissão de uma Moção de Repúdio em resposta aos atrasos sistemáticos nos pagamentos ocorridos no setor cafeeiro de Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “ Lawfare” no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que "realização de uma audiência pública para promover o debate sobre a remuneração dos Conciliadores e Mediadores Judiciais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Estaduais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater “o orçamento público dos objetivos e metas para os programas de governo em relação à infância e adolescência, com foco na prevenção e resposta à violência no Plano Plurianual (2024-2027)”. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de seminário, para debater Mecanismos de financiamento para o incentivo ao investimento em pesquisa mineral".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 4/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere audiência pública para debater a importância do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na interiorização do desenvolvimento com vistas ao fortalecimento econômico das cidades-médias".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento apresentado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 8/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais, estabelecendo que a indicação da presidência das instituições públicas seja exclusiva de funcionários de carreira das próprias instituições".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 23/2023 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas partes".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 30/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos)".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 31/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "altera os Inciso III do Art. 16 da Lei 7.102/83 para aumentar a exigência do nível de escolaridade como requisito para exercício da atividade profissional de vigilante"
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 34/2023 - da Sertãobras - que "sugere emenda ao Orçamento para realização de evento cultural de escala internacional do setor queijeiro, tendo em vista a importancia da produção de leite no país e seu papel na economia e indústria de laticínios".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, nos termos da Emenda ao Orçamento proposta.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 36/2023 - do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal - que "sugere emenda à LOA 2024 - (PROJETO DE LEI PL nº 29/2023-CN) visando a promoção da participação social com educação popular".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: a proferir.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2023 - do Sr. Zé Silva - que "a presente emenda tem por objetivo incrementar os recursos destinados às atividades de assistência técnica e extensão rural, de modo a viabilizar a realização de eventos técnicos e educativos que promovam melhoria da produção rural".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "a presente emenda tem por finalidade a destinação financeira para fomentar a agricultura familiar com a contratação de técnicos com foco na produção diferenciada de alimentos em sistemas agroecológicos e produção de baixo carbono com reduzido impacto ambiental e saúde humana; e capacitação de técnicos para fazer diagnósticos de territórios, propriedades e famílias com potenciais para produção e comercialização de alimentos saudáveis".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2023 - do Sr. Zé Silva - que "a presente emenda tem como finalidade a promoção de projetos de melhoramento genético e eventos para pequenos produtores de leite, a exemplo da Megaleite, reconhecida como o principal evento da pecuária leiteira nacional e mundial, a qual conta com a união de raças que contribuem para o crescimento do agronegócio, e o Congresso Internacional da Raça Girolando".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2023 - do Sr. Zé Silva - que "a presente emenda tem por finalidade promover a participação da sociedade na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o fortalecimento da democracia participativa com educação popular".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.