EMENDAS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2024 APROVADAS EM 22/11 PELA CDHMIR:

EMENDA Nº 1 – PROGRAMA – 5814 – Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua.

AÇÃO: 21G3 – Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e Catadoras de Materiais Recicláveis.

VALOR: R$ 200.000.000,00.

SUGESTÃO DOS DEPUTADOS E DAS DEPUTADAS:  Luizianne Lins; Reginete Bispo, Erika Hilton; Luiz Couto; Talíria Petrone; Sâmia Bomfim; Miguel Ângelo; Prof. Luciene Cavalcante; Benedita da Silva; Erika Kokay; Jack Rocha.

APROVADA

EMENDA Nº 2 - PROGRAMA: 5136 – Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais

AÇÃO - 210Z – Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas.

VALOR: R$ 200.000.000,00. 

SUGESTÃO DOS DEPUTADOS E DAS DEPUTADAS:  Luizianne Lins; Reginete Bispo, Erika Hilton; Luiz Couto; Talíria Petrone; Sâmia Bomfim; Miguel Ângelo; Prof. Luciene Cavalcante; Benedita da Silva; Erika Kokay; Jack Rocha.

APROVADA

EMENDA Nº 3 – PROGRAMA - 5812 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

AÇÃO: 21G2 - Promoção e Defesa Dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

VALOR: R$ 100.000.000,00.

SUGESTÃO DOS DEPUTADOS E DAS DEPUTADAS:  Luizianne Lins; Reginete Bispo, Erika Hilton; Luiz Couto; Talíria Petrone; Sâmia Bomfim; Miguel Ângelo; Prof. Luciene Cavalcante; Benedita da Silva; Erika Kokay; Jack Rocha.

APROVADA

EMENDA Nº 4 – PROGRAMA: 5804 – Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo.

AÇÃO – 21FD – Fortalecimento e Desenvolvimento de Políticas para o Enfrentamento ao Racismo.

VALOR: R$ 100.000.000,00.

SUGESTÃO DOS DEPUTADOS E DAS DEPUTADAS:  Luizianne Lins; Reginete Bispo, Erika Hilton; Luiz Couto; Talíria Petrone; Sâmia Bomfim; Miguel Ângelo; Prof. Luciene Cavalcante; Benedita da Silva; Erika Kokay; Jack Rocha.

APROVADA