TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 50/2023 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de audiência pública com as entidades abaixo enumeradas, com o fim de debater a Portaria nº 3665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO SAULO PEDROSO (PSD/SP).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITES AOS PRESIDENTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS ETURISMO (CNC), DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO (CNTC), DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO (FECOMÉRCIO/SP) E DA FEDERAÇÃO DOS COMERCIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FECOMERCIÁRIOS/SP).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o tema “Cânhamo: o caminho para a Autonomia Nacional na Produção de Canabinóides”".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLICANOS/AC) E FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA).
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE A DANIELA BITTENCOURT - PRESIDENTE DO PORTIFÓLIO DE BIOTECNOLOGIA AVANÇADA APLICADA AO AGRONEGÓCIO DA EMBRAPA E DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CFQ.

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da importância da cadeia produtiva de GNV e o seu impacto no desenvolvimento econômico brasileiro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020 e PL 3474/2020)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados.
Não deliberado em razão do encerrramento da Reunião, em 08/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023, 09/08/2023, 13/09/2023 e 25/10/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023 e 08/11/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), subscrito pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), contra o voto do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), em 20/09/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 26/04/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC), em 03/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 23/05/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Sidney Leite (PSD/AM), em 14/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2021 - dos Srs. Helder Salomão e Paulo Pimenta - que "altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022". (Apensado: PLP 151/2021)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 151/2021, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/10/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, em 08/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela rejeição.
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, em 08/11/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Florentino Neto, em 21/11/2023.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP), FLORENTINO NETO (PT/PI) E FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI).

PROJETO DE LEI Nº 2.049/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2023 e 25/10/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, em 08/11/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.721/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 468/2011) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em 25/10/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, em 08/11/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.726/2016 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 13/09/2023 e 25/10/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI) e subscrito pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/09/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, em 08/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, em 08/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.754/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências, para prever a inclusão, na circular de oferta de franquia, do regulamento do conselho de franqueadores". (Apensado: PL 4136/2021)
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4136/2021, apensado.
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, em 08/11/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.961/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição das Emendas n° 1 e n° 2 adotadas pela Comissão de Minas e Energia.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.617/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.507/2021 - do Sr. Laercio Oliveira e outros - que "institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências". (Apensado: PL 436/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925 de 2004; 12.546 de 2011 e 9.430 de 1996.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 436/2022, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.017/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "cria a Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.476/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.