TEMA: "Discussão e votação das Sugestões de Emendas à LOA 2024 e ao PPA 2024/2027."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "acrescenta na AÇÃO 2E87 - Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais (Programa: 6114) - o valor de 45.000.000 para ações que visem o auxílio à redução de superpopulações de animais domésticos, promoção do bem-estar animal e posse responsável, em especial de cães e gatos. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8, 12 E 24, NO VALOR DE 200 MILHÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "acrescenta na AÇÃO 20VY - Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental (Programa: 1158) - o valor de 20.000.000 para a implementação de ações voltadas ao cuidado e proteção de Animais Silvestre. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2023 - da Sra. Camila Jara - que "acrescenta na AÇÃO 20VY - Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental (Programa: 1158) - o valor de 200.000.000 para dotar o Ministério do Meio Ambiente de mais recursos para tais ações. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2023 - da Sra. Camila Jara - que "acrescenta na AÇÃO 21A9 - Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental (Programa: 1190) o valor de 200.000.000 para dotar o Ministério do Meio Ambiente de mais recursos para implementação de programas para melhoria da qualidade ambiental. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2023 - do Sr. José Priante - que "acrescenta na AÇÃO 00VJ - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais (Programa: 2322) - o valor de 800.000.000 visto que o investimento em áreas rurais oferece uma série de benefícios para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável. (Tipo: Apropriação)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, NO VALOR DE 1 BILHÃO E 600 MILHÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "acrescenta na AÇÃO 214P - Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Programa: 6114) - o valor de 200.000.000 para ampliar as possibilidades de atendimento das necessidades de investimentos nas unidades de conservação federais. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "acrescenta na AÇÃO 00VC - Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas (Programa: 5602) - o valor de 100.000.000 para implementação de soluções baseadas na natureza de forma sistêmica para contribuir para a redução de desastres relacionados às mudanças do clima. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "acrescenta na AÇÃO 2E87 - Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais (Programa: 6114) - o valor de 200.000.000 para implementação de projeto para a esterilização cirúrgica e a microchipagem de um milhão de animais. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1, 12 E 24, NO VALOR DE 200 MILHÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "acrescenta na AÇÃO 8606 - Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico (Programa: 2302) o valor de 50.000.000 para ara fomentar e alavancar os sistemas agroecológicos e orgânicos. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2023 - da Sra. Camila Jara - que "acrescenta na AÇÃO 214P - Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Programa: 6114) o valor de 250.000.000 para programas de proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2023 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "acrescenta na AÇÃO 20VY - Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental (Programa: 1158) - o valor de 20.000.000 para implementação de ações de cidadania e educação ambiental para o cuidado e proteção de animal silvestre. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2023 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "acrescenta na AÇÃO 2E87 - Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais (Programa: 6114) o valor de 45.000.000 para programas de redução de superpopulações de animais domésticos, promoção do bem-estar animal e posse responsável, em especial de cães e gatos. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1, 8 E 24, NO VALOR DE 200 MILHÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "acrescenta na AÇÃO 1851 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto (Programa: 2321) o valor de 100.000.000 para a aquisição de equipamentos e/ou execução de estudos, projetos e obras de segurança hídrica. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "acrescenta na AÇÃO 20Y6 - Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária (Programa: 2303) o valor 100.000.000 para financiamento dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidos pela Embrapa. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2023 - do Sr. José Priante - que "acrescenta na AÇÃO 8593 - Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável (Programa: 1144) o valor de 150.000.000 para fortalecer as ações de prevenção e controle do desmatamento previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2023 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta na AÇÃO 214M - Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias (Programa: 6114) o valor de 30.000.000 para implementação do Manejo Integrado do Fogo com vistas ao controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2023 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta na AÇÃO 214P - Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Programa: 6114) o valor de 30.000.000 para monitoramento, vigilância, fiscalização e manejo integrado do fogo em Unidades de Conservação Federais e seu entorno. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "acrescenta na AÇÃO 20WM - Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais (Programa: 6114) o valor 100.000.000 para auxiliar o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade - ICMBio, na gestão e conservação das 336 Unidades de Conservação (UC's) distribuídas em todos os biomas do país. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "acrescenta na AÇÃO 20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas (Programa: 2321) o valor 100.000.000 para ações de recomposição de áreas florestais, preservação de nascentes e conservação do solo e da água em bacias brasileiras, e de implementação de saneamento em cidades da região. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "acrescenta na AÇÃO 2000 - Administração da Unidade (Programa: 0032) o valor 100.000.000 para apoiar e promover o fortalecimento das ações do IBAMA em todo o território nacional. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "acrescenta na AÇÃO 8348 - Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres (Programa: 2318) o valor 150.000.000 para apoiar ações e obras emergenciais de mitigação para redução de desastres naturais. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/2023 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta na AÇÃO 20G4 - Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (Programa: 1158) o valor de 200.000.000 para fortalecer iniciativas de geração solar de interesse social. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/2023 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta na AÇÃO 21A9 - Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental (Programa: 1190) o valor de 50.000.000 para programas de gestão de resíduos sólidos voltados para a população de catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/2023 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta na AÇÃO 2E87 - Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais (Programa: 6114) o valor de 200.000.000 para programa de esterilização cirúrgica e a microchipagem de um milhão de animais. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1, 8 E12, NO VALOR DE 200 MILHÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 25/2023 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta na AÇÃO 214P - Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Programa: 6114) o valor de 10.000.000 para investimentos nas unidades de conservação federais. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - que "acrescenta na AÇÃO 20W2 - Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca (Programa: 999X Atípico) o valor de 10.000.000 para ampliar as ações de combate à desertificação de acordo com a ampliação das metas e prioridades na PLDO 2024, acatadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, NO VALOR DE 100 MILHÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 27/2023 - da Sra. Tabata Amaral - que "acrescenta na AÇÃO 21A9 - Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental (Programa: 1190) o valor de 500.000.000 para apoiar a implementação de programas, planos e ações para a melhoria da qualidade ambiental. (Tipo: Apropriação)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 28/2023 - do Sr. José Priante - que "inclui a AÇÃO 00TR - FP 10.17.512.2322.00TR.0001 - 00TR-Apoio à Redução e Controle de Perdas de água em Sistemas de Abastecimentos em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil - no valor de 1.000.000 remanejando da AÇÃO 00TO - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário (Tipo: Remanejamento)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 29/2023 - do Sr. José Priante - que "inclui a AÇÃO 00VO - FP 10.17.512.2322.00VO.0001 - Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Pequenos Municípios - no valor de 10.000.000 remanejando da AÇÃO 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água. (Tipo: Remanejamento)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 30/2023 - do Sr. José Priante - que "inclui a AÇÃO 20NV - FP 10.17.521.2322.20NV.0001 - Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - no valor de 10.000.000 remanejando da AÇÃO 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Nacional; e da AÇÃO 00TO - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional. (Tipo: Remanejamento)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 31/2023 - do Sr. José Priante - que "inclui a AÇÃO 216F - FP 10.17.512.2322.216F.0001 - Gestão da Política de Saneamento Básico - no valor de 4.000.000 remanejando AÇÃO 00TO - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional. (Tipo: Remanejamento)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 1/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "propõe que no Programa 6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios - seja ampliada a meta do investimento público para proteção e defesa dos animais. Objetivo: 0248; Meta: 300.000 espécies ameaçadas de extinção (2027)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 2/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "propõe ampliação do investimento público no Programa 1158 - Enfrentamento da Emergência Climática - Aumento de R$ 20 milhões (2025 e 2026) e R$ 25,3 milhões (2027)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 3/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "propõe a criação do programa de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas (por meio de alteração do nome do programa 6114), ampliando os investimentos da seguintes forma: Aumento de R$ 200 milhões (2025) e de R$ 100 milhões (2026 e 2027)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 4/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "propõe modificação do nome do Programa 6113, cujo nome proposto é "Proteger, conservar e restaurar oceano" e ampliação do investimento público neste programa - Aumento de R$ 10 milhões (2025), de R$ 13,2 milhões (2026) e de R$ 9,2 milhões (2027)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA.