TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Joseildo Ramos - (REQ 59/2023) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do Requerimento nº 59/2023, para realizar Seminário em São Paulo".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA DENISE PESSÔA (PT/RS).

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir a implementação da Tarifa Zero no transporte público".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITES À DEPUTADA LUIZA ERUNDINA E À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO.

REQUERIMENTO Nº 65/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "requer a realização de audiência Pública, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema: “Neuroarquitetura”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2023 - da Sra. Natália Bonavides - (REQ 53/2023) - que "requer à Comissão de Desenvolvimento Urbano a inclusão de novos convidados no Seminário intitulado “Redesenhando o transporte público no Brasil: desafios e oportunidades na construção de um Sistema Único de Mobilidade para a ocupação da cidade”, aprovado por meio do Requerimento nº 53/2023 - CDU"
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA DENISE PESSÔA (PT/RS).

REQUERIMENTO Nº 67/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “Habitação de Interesse Social, o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades e o Orçamento 2024”. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.386/2021 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 702/2015) - que "altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das vias em função de critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, para vedar a conexão direta de vias urbanas locais com rodovias".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.331/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais". (Apensado: PL 7622/2017)
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela rejeição do PL 4331/2016 e pela aprovação do PL 7622/2017, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 31/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.373/2019 - do Sr. Igor Kannário - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para que a previsão de áreas de habitação de interesse social, no plano diretor ou em projetos específicos, esteja vinculada à previsão de mecanismos para garantir assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção de habitação de interesse social, em conformidade com a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 31/10/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.409/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências". (Apensados: PL 5058/2019 e PL 5262/2019)
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CSAUDE, do PL 5058/2019, e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.595/2019 - do Sr. Dr. Gonçalo - que "trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.543/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta novos §§ 5º ao 8º do art. 9º da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para estabelecer na convenção do condomínio a responsabilidade da incorporadora pelas despesas de condomínio e pelo Imposto Predial e Territorial Urbano".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.278/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.