TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Emendas ao Orçamento:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer o aporte de recursos para a execução das ações Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Programa: 2801. Ação: 21FI. Valor: 14.000.000".
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2023 - da Sra. Jack Rocha - que "requer o aporte de recursos para investimentos aos microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte. Programa: 2801. Ação: 210C. Valor: 20.000.000".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2023 - da Sra. Jack Rocha - que "requer o aporte de recursos para superação de gargalos das cadeias produtivas frente à dinâmica concorrencial internacional, investimento na evolução do processo produtivo, geração de emprego e renda. Programa: 2801. Ação: 210E. Valor: 20.000.000".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2023 - da Sra. Jack Rocha - que "requer o aporte de recursos para promoção do desenvolvimento da economia verde, da descarbonização e da bioindústria. Programa: 2801. Ação: 21FH. Valor: 15.000.000".
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "requer o aporte de recursos para apoiar as ações de promoção e fomento na área de tecnologia para agregar valor à pauta de exportação nacional. Programa: 0910. Ação: 00NQ. Valor: 150.000.000".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "requer o aporte de recursos para apoio e fomento das microempresas e empresas de pequeno porte. Programa: 2801. Ação: 210C. Valor: 150.000.000".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "requer o aporte de recursos para fomento do cooperativismo e da economia solidária. Programa: 4006. Ação: 215F. Valor: 150.000.000".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2023 - do Sr. Zé Neto - que "requer o aporte de recursos para implantação de energia fotovoltaica no centro de abastecimento de Feira de Santana. Programa: 5136. Ação: 210X. Valor: 100.000.000".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2023 - do Sr. Zé Neto - que "requer o aporte de recursos para apoiar iniciativas que tenham como objetivo a inclusão digital, proporcionada pela implantação de infraestrutura de conexão à internet, formação e capacitação de servidores públicos e cidadãos, e o atendimento às necessidades das populações de baixa renda e comunidades isoladas rurais, remotas e excluídas. Programa: 2305. Ação: 20V8. Valor: 500.000.000".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer o aporte de recursos para apoiar novos arranjos produtivos, especialmente os empreendimentos solidários . Programa: 4006. Ação: 215F. Valor: 150.000.000".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer o aporte de recursos para apoiar iniciativas que tenham como objetivo a inclusão digital, proporcionada pela implantação de infraestrutura de conexão à internet, formação e capacitação de servidores públicos e cidadãos. Programa: 2305. Ação: 20V8. Valor: 500.000.000".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer o aporte de recursos para apoiar ações que resultem na melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI). Programa: 2801. Ação: 210C. Valor: 200.000.000".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2023 - da Sra. Jack Rocha - que "requer o aporte de recursos para incentivar e fortalecer a execução de atividades por meio de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Programa: 2801. Ação: 212H. Valor: 20.000.000".
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer o aporte de recuros para o apoio e fomento das microempresas e empresas de pequeno porte. Programa 2801. Ação 210C. Valor R$ 300.000.000"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.279/2022 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a instituição na base de dados da Receita Federal do Brasil, do cadastro compulsório do responsável técnico contábil, nos termos que dispõe".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.480/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.866/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme de seguranças e vigilantes de empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.