TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 458/2023 - do Sr. Delegado Fabio Costa - (PL 1949/2007) - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO FABIO COSTA E CORONEL MEIRA.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CORONEL ULYSSES, SANDERSON, MARCOS POLLON, SARGENTO FAHUR, CORONEL MEIRA, SARGENTO PORTUGAL, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E DELEGADA IONE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 404/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de 36 (trinta e seis) metralhadoras leves e miras optrônicas para o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 432/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que, em uma entrevista, acusou Israel de matar milhões de palestinos".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 433/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Estado da Paraíba, com o objetivo de averiguar a situação da Segurança Pública local, em que constam vários problemas, tais como a precarização da infraestrutura, briga generalizada de facções e péssimas condições remuneratórias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 434/2023 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer a criação de GRUPO DE TRABALHO para análise, estudo e construção de propostas legislativas e políticas para garantir direitos e segurança jurídica ao Guarda Civil Patrimonial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 435/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre o fato de assessores do Ministério da Justiça receber em audiência mais de uma vez, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esposa de um dos Chefes do Comando Vermelho, Clemilson Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, conforme noticiado em redes sociais. ¹"
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 437/2023 - do Sr. Delegado Caveira - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 438/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Nacional, no estado do Pará".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 439/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca do recebimento de integrante da Organização Criminosa Comando Vermelho (CV) nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por duas vezes, no ano de 2023. "
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 440/2023 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a aprovação de Moção de Louvor a Polícia Militar do Estado de Goiás, dos demais estados e do Distrito Federal, que vem desempenhando um excelente trabalho no combate ao crime".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR E SANDERSON.

REQUERIMENTO Nº 441/2023 - do Sr. Reimont e outros - que "requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, REIMONT E SARGENTO FAHUR.
REJEITADO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 441/2023 SOLICITADA PELO DEPUTADO REIMONT, LÍDER DA FEDERAÇÃO PT, PCDOB E PV, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO COM 2 VOTOS FAVORÁVEIS, 19 VOTOS CONTRÁRIOS E 0 ABSTENÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 442/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre reuniões com membros do Comando Vermelho no ministério da justiça".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 443/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sr. Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação da Sra. Luciane Barbosa Farias, em audiências com servidores da pasta em um período de três meses durante este ano".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 445/2023 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das reuniões do Ministério da Justiça com integrantes do crime organizado".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 446/2023 - do Sr. Coronel Meira - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das reuniões da pasta realizadas com a presença da esposa de um líder do Comando Vermelho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 447/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a participação da “dama do tráfico” do Amazonas, no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura".
APROVADO COMO CONVITE AO MINISTRO E EM FORMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.

REQUERIMENTO Nº 448/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de passagem aérea, o recebimento de Luciene Barbosa Farias por servidores do ministério e sua participação em evento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT".
APROVADO COMO CONVITE AO MINISTRO E EM FORMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.

REQUERIMENTO Nº 449/2023 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca: a) do custeio de passagens aéreas para a Sra. Luciene Barbosa Farias, casada com Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho no Amazonas; b) de agenda realizada com a Sra. Luciene Barbosa Farias no Ministério dos Direitos Humanos; c) da indicação da Sra. Luciene Barbosa Farias para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos. "
APROVADO COMO CONVITE AO MINISTRO E EM FORMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.

REQUERIMENTO Nº 450/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre o financiamento das passagens aéreas pelo ministério, com destino à capital federal, concedidas a Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico"".
APROVADO COMO CONVITE AO MINISTRO E EM FORMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.

REQUERIMENTO Nº 451/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a aprovação de Voto de Repúdio à política de controle de acesso as armas do Presidente Lula".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO REIMONT. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 452/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a aprovação de Voto de Repúdio ao Ministro da Justiça Flávio Dino que às custas do governo federal recebeu Luciane Barbosa Farias, acusada de ser o braço financeiro da facção Comando Vermelho".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO REIMONT. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 453/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer Moção de Pesar pela morte do jovem Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, que foi assassinado a facadas ao visitar o Rio de Janeiro para assistir ao show da cantora Taylor Swift, neste domingo. "
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCOS POLLON.

REQUERIMENTO Nº 454/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplausos ao 3º Sargento BM Arthur José Ameno Laender Oliveira e ao Soldado BM Rhyjkard Emanoel da Silva Miranda pela atuação durante a invasão do 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Governador Valadares".
APROVADO.