CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 169, DE 2019, DO SR. CAPITÃO ALBERTO NETO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2023
 
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 17h
 
 
Audiência Pública
 
 
Tema: Acumulação do cargo de professor

      A - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:


    • - ANDRÉ BAPTISTA LEITE, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Mato Grosso e

    • - ALY NASSER BALLUT FILHO, Procurador-Chefe da Universidade do Estado do Amazonas;

      Req. 1 e 2/2023, do Dep. Capitão Alberto Neto


      B- Deliberação de Requerimentos:



    1 -

    REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019"
    ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO FERNANDO MINEIRO.
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SENHORA MARIA EUZÉBIA DE LIMA (BIA LIMA), PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO E DE REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL, A PEDIDO DO DEPUTADO PROFESSOR PAULO FERNANDO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019".
    ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PROFESSOR PAULO FERNANDO.
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019"
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.