TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Deliberação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 284/2023 - da Sra. Silvia Cristina - (REQ 262/2023) - que "requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidados. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 285/2023 - do Sr. Jorge Solla - (PL 1241/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 1241/2023, que “altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC”".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) E DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB), A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO.

REQUERIMENTO Nº 286/2023 - da Sra. Jandira Feghali - (REQ 262/2023) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 262/2023, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 287/2023 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o uso medicinal e em contextos sociais da ketamina, também conhecida como K9".
APROVADO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO.

REQUERIMENTO Nº 288/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Seminário, na Capital Campo Grande – MS, para discussão das políticas de atenção integral às pessoas com transtorno do espectro autista no Estado do Mato Grosso do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 289/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "solicita informações sobre políticas públicas e linha de cuidado para crianças com sequelas decorrentes do Zika Vírus em cada Estado e no Distrito Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 290/2023 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia dos Profissionais do Samu".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.

REQUERIMENTO Nº 291/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - (REQ 259/2023) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 259/2023 (audiência pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública), para inclusão de convidado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 292/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a convocação do Sr. Ministro Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para tratar acerca do acolhimento das crianças e do adolescentes na condução à saúde pública".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 295/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Seminário em Salvador para debater os efeitos na saúde humana do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 296/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública, na cidade de São Paulo, capital do estado, para discutir sobre questões atinentes à Regionalização da Saúde no contexto da terceirização dos serviços na capital paulista. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 297/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que " Requer realização de Audiência Pública para debater a consequência de acordos de compras plurilaterais para a saúde pública brasileira, especialmente para as políticas públicas de desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 298/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "em aditamento ao requerimento nº 244/2023, requer a inclusão de convidado para a audiência pública que irá debater os reflexos sanitários e ambientais das mudanças climáticas e das ondas de calor que atingem o país. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 299/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Visita Técnica, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, ao Acts of Life Tanzania na cidade de Morogoro, na Tanzânia".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2022 - dos Srs. Tiago Andrino e Felipe Carreras - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para reduzir a alíquota máxima do ISSQN incidente sobre os serviços de planos de saúde; prevê mecanismo de compensação aos Municípios pelas perdas decorrentes da referida redução; e altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre os referidos serviços".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "altera a Lei Complementar nº 197, de 06 de dezembro de 2022, para autorizar Estados, o Distrito Federal e os Municípios a executar atos de transferência e de reprogramação dos saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde, provenientes de repasses Federais".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2023 - dos Srs. Weliton Prado e Silvia Cristina - que "susta parcialmente a aplicação da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde nº 120, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre credenciamento/ habilitação dos serviços de assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e enteral/parenteral".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUY CARNEIRO, PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 221/2015 - da Sra. Jô Moraes - que "acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza". (Apensados: PL 407/2015, PL 434/2015, PL 445/2015, PL 973/2015, PL 2452/2015 e PL 438/2020 (Apensado: PL 2479/2021))
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 407/2015, do PL 434/2015, do PL 445/2015, do PL 973/2015 e do PL 2452/2015, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e pela rejeição do PL 438/2020 e do PL 2479/2021, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. FREDERICO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.075/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012, PL 3221/2012 e PL 5483/2016))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016 e do PL 5831/2009, apensados.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA, PELOS DEPUTADOS PAULO FOLETTO E ISMAEL ALEXANDRINO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.598/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 605/2011) - que "altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País", para dispor sobre a prevenção de erros de medicação". (Apensados: PL 6520/2016 (Apensado: PL 4756/2020) e PL 5255/2019)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6520/2016, do PL 5255/2019 e do PL 4756/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL, E PELO DEPUTADO RICARDO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 3.661/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 26/2008) - que "altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências". (Apensados: PL 5209/2009, PL 5170/2005 (Apensado: PL 3508/2023), PL 7602/2006 (Apensado: PL 4111/2008) e PL 7025/2010)
RELATOR: Deputado RICARDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 5874/2001, do PL 3508/2023, do PL 4111/2008, do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 5209/2009 e do PL 7025/2010, apensados, e pela rejeição das emendas 1/2012 e 1/2019, da CSAUDE, e da emenda ao substitutivo 1/2014.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.697/2012 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 5612/2013 (Apensado: PL 3951/2015 (Apensados: PL 6773/2016 (Apensado: PL 11053/2018) e PL 2330/2021)))
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5612/2013, do PL 3951/2015, do PL 6773/2016, do PL 2330/2021 e do PL 11053/2018, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.315/2016 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 6.606/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "acrescenta o inciso X ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir aos idosos o acesso imediato aos tratamentos disponíveis em caso de diagnóstico de neoplasia maligna".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.817/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento". (Apensado: PL 8282/2017)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8/2020 - da Sra. Carla Zambelli - que "acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado".
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 98/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.390/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências". (Apensado: PL 312/2022)
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 312/2022, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.637/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "dispõe sobre a utilização de células-tronco adultas como terapia para o tratamento das lesões medulares relacionadas com malformação congênita do tubo neural".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL E DO DEPUTADO DR. FREDERICO.

PROJETO DE LEI Nº 4.094/2021 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economia"
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JORGE SOLLA, PELO DEPUTADO ISMAEL ALEXANDRINO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 601/2022 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, nos termos da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.144/2022 - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA JULIANA CARDOSO.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.640/2022 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional" (Apensados: PL 2099/2022 (Apensado: PL 2715/2022), PL 1344/2023 e PL 1819/2023)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2099/2022, do PL 1344/2023, do PL 1819/2023 e do PL 2715/2022, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA,.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.669/2022 - do Sr. Dr. Jaziel - que "dispõe diretrizes para a atenção à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" (Apensados: PL 1063/2023, PL 527/2023 (Apensados: PL 889/2023 e PL 983/2023), PL 1221/2023 e PL 2080/2023)
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 527/2023, do PL 1063/2023, do PL 1221/2023, do PL 2080/2023, do PL 889/2023 e do PL 983/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.697/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.701/2022 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.958 de 2019.
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2022 - do Sr. Helder Salomão - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e dá outras providências". (Apensado: PL 286/2023)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 286/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.096/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.557/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. (Não-membro)
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.313/2023 - do Sr. Fábio Teruel - que "altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que seja vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários" (Apensado: PL 2515/2023)
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2515/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.514/2023 - dos Srs. Weliton Prado e Silvia Cristina - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.872/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "altera o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a hipótese de contratação de serviços complementares de saúde por meio do credenciamento de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DIMAS GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.374/2023 - do Sr. Dr. Francisco - que "altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.