Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "propõe a realização de audiência pública com a presença do Sr. Mãncio Lima Cordeiro, Presidente do Banco da Amazônia, para prestar informações aos membros desta Comissão, sobre a política adota por aquela Instituição para o desenvolvimento da Amazônia, principalmente com relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 47/04 - dos Srs. Fernando de Fabinho e Onyx Lorenzoni - que "propõe a realização de audiência pública para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Mercado de Capitais (Animec); o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Dr. Roberto Quiroga, especialista em Direito Tributário e o Dr. Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Societário".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 49/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o tema "FORMAÇÃO DE CARTEL E A MANIPULAÇÃO DE PREÇOS POR PARTE DAS GRANDES INDÚSTRIAS DE SUCO DE LARANJA ", com a presença do Dr. Daniel Krepel Goldberg, Secretario de Direito Econômico, do Ministério da Justiça ; do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico- CADE ; dos representantes das empresas CUTRALE - Suco Cítrico Cutrale Ltda; CITROSUCO - Citrosuco Paulista; COIMBRA - Coimbra Frutesp S/A; CARGIL - Cargil Citrus Ltda; CITROVITA - Grupo Votorantim; ; além dos representantes da Sociedade Rural Brasileira - SRB; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil- CNA , e do Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas, Presidente da Associação Brasileira de Citricultores- ASSOCITRUS".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 51/04 - do Sr. Bismarck Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as despesas realizadas pelo Banco do Brasil para organizar a torcida que acompanhou as finais da Liga Mundial de Vôlei, em Roma, na Itália, e sobre a organização de torcida para comparecer a eventos esportivos dos Jogos Olímpicos de Atenas 2004".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 52/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a criação de Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à pirataria".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita realização de audiência pública com o Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles para obter esclarecimentos acerca das denúncias de sonegação fiscal e aplicações financeiras no exterior não declaradas, veiculadas na imprensa".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 54/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita realização de audiência pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Cássio Casseb Lima pra obter esclarecimentos acerca das denúncias de sonegação fiscal e aplicações financeiras no exterior não declaradas, veiculadas na imprensa, e aquisição de ingresso de show sertanejo, cuja a renda seria revertida ao Partido dos Trabalhadores".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003".
RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04 - do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensado: PLP 125/2004)
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação deste, e do PLP 125/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 02/06/2004.
O Deputado Jorge Boeira apresentou voto em separado em 08/06/2004.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências". (Apensado: PL 1868/2003)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1868/2003, apensado.
Vista ao Deputado Sergio Caiado, em 12/05/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 70/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 506/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 853/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.421/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "dispõe sobre a destinação aos não - fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional".
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Dr. Francisco Gonçalves e Jorge Boeira, em 16/06/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004.
Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.997/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "dispõe sobre o regime jurídico aplicável às lojas de conveniência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.342/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.449/04 - do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO