Local: Anexo II, Plenário 08 Horário: 10h

Tema: "PL 1954, DE 2022 - Tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade"

Requerimentos nºs 43/2023 - dos Deputados Paulão e Carlos Veras e 45/2023 - do Deputado Vinicius Carvalho

Convidados:

Nancy Andrighi (Compareceu presencialmente)
Ministra do Superior Tribunal de Justiça;

Vitor Hugo do Amaral Ferreira (Compareceu presencialmente)
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - Senacon;

Bruno Reisei Toguchi (Compareceu presencialmente)
Presidente da Comissão Especial de Direito Bancário do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

Amaury Oliva (Compareceu presencialmente)
Diretor Executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos - Febraban;

Christian Printes (Compareceu presencialmente)
Coordenador da área Jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec;

Marcos Dessaune (Compareceu presencialmente)
Jurista autor da teoria do desvio produtivo do consumidor;

Luciano Timm (Compareceu remotamente)
Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV.