TEMA: "Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLDO 2024"

Aprovadas as sugestões de emendas ao PLDO 2024. EMENDAS DE META EMENDA DE META Nº 1 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – PROGRAMA 2308: CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SNCTI - AÇÃO 20US: FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO - ACRÉSCIMO DE 5.000 PROJETOS APOIADOS. EMENDA DE META Nº 2 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – PROGRAMA 2304: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - AÇÃO 21FA: FOMENTO A CIÊNCIA, TECNOLOGIA & INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ACRÉSCIMO DE 5 ESTUDOS/PROJETOS APOIADOS. EMENDA DE META Nº 3 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – PROGRAMA 2308: CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SNCTI – AÇÃO 15P6: AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O ESTUDO DA BIODIVERSIDADE, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SUSTENTABILIDADE NOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS FRENTE ÀS MUDANÇAS GLOBAIS - ACRÉSCIMO DE 10 INFRAESTRUTURAS MODERNIZADAS. EMENDAS DE TEXTO EMENDA DE TEXTO Nº 1 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – RESSALVAR DE CONTINGENCIAMENTO AS DESPESAS COM PESQUISA AGROPECUÁRIA. TEXTO PROPOSTO: INCLUIR NO ANEXO III A SEÇÃO III – DEMAIS DESPESAS RESSALVADAS, COM O SEGUINTE TEXTO: I - DESPESAS COM AS AÇÕES DE “PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUÁRIA” E DE “MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA”, VINCULADAS AO PROGRAMA 2303 – PESQUISA E INOVAÇÃO AGROPECUÁRIA, NO ÂMBITO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. EMENDA DE TEXTO Nº 2 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – ESTENDE A TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, INCLUSIVE ÀQUELAS QUE NÃO SÃO VINCULADAS DIRETAMENTE AO MCTI, A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 167 DA CF/88 NA EXECUÇÃO DE ORÇAMENTOS. TEXTO PROPOSTO: DAR AO INCISO I DO ART. 63 DO PLN Nº 4, DE 2023 (PLDO 2024), A SEGUINTE REDAÇÃO: I - SER REALIZADA NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR OS RESULTADOS DE PROJETOS RESTRITOS ÀS PROGRAMAÇÕES CLASSIFICADAS NAS SUBFUNÇÕES “ 571 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO”, “572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA” OU “573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO”.