TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/2023 - das Sras. Professora Luciene Cavalcante e Erika Hilton - que "requer a realização do Seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que realize visita técnica à sede da empresa Mercado Livre no Brasil".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 94/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ. 80/2023, para que seja incluído ao rol de convidados (as) representante da Associação Brasileira de Criminalística".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/2023 - da Sra. Julia Zanatta - que "solicita, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a convocação da Ministra de Estado das Mulheres, Sr.ª Aparecida Gonçalves, para esclarecer sobre as inúmeras solicitações à Lei de acesso a informação, que cidadãs brasileiras protocolaram ao fala.br, a fim de que este Ministério tenha uma posição clara acerca de qual é o sujeito alvo de suas políticas públicas".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 96/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "convida a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para comparecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para tratar do lançamento do Programa Brasil sem Misoginia, assim como dos programas e projetos da Pasta atuais e planejados".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.741/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 14/06/2023, 02/08/2023, 09/08/2023 e 16/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/08/2023 e 18/10/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/09/2023.
Vista à Deputada Erika Hilton, em 13/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.889/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo". (Apensado: PL 2719/2021 (Apensados: PL 2798/2021 (Apensado: PL 4389/2021), PL 2871/2021, PL 2877/2021, PL 2878/2021, PL 3382/2021 e PL 162/2022))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 2889/2021 e dos PLs nºs 2719/2021, 2798/2021, 2871/2021, 2877/2021, 2878/2021, 3382/2021, 4389/2021 e 162/2022, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/10/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA FRANCIANE BAYER.

PROJETO DE LEI Nº 4.069/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 52/2023 - do Sr. Marangoni - que "altera o inciso VI do art. 8 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher". (Apensado: PL 768/2022)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 52/2023 e do PL 768/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.180/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""dispõe sobre a implantação obrigatória de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência e dá outras providências"". (Apensados: PL 2194/2021 e PL 988/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3180/2020 e dos PLs 2194/2021 e 988/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/09/2023 e 18/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 666/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/09/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.866/2019 - dos Srs. Bosco Costa e Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do PL 4866/2019 na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com submenda substitutiva.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.315/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispões sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/10/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/2023 - da Sra. Maria Rosas - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 18/10/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.391/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/10/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 638/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 638/2019 e da Emenda apresentada na CMULHER, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/08/2023 e 13/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 620/2020 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "acrescenta dispositivos a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a efetividade da pena e a suspensão qualificada do processo, objetivando a reparação do dano em favor da vítima e a reinserção social do agressor aos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, cuja a pena mínima for igual ou inferior a um ano".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.203/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever a atuação da equipe multidisciplinar no momento do atendimento à ocorrência". (Apensado: PL 1244/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5203/2020, do PL nº 1244/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.360/2021 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias". (Apensado: PL 403/2023 (Apensado: PL 2437/2023))
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 4360/2021 e dos PLs 403/2023 e 2437/2023, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.462/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte"".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.262/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 955/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "altera a lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.016/2023 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 3016/2023 e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.112/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "adequa o procedimento da audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher"
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DELEGADA KATARINA (PSD-SE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.646/2023 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.764/2023 - do Sr. Marcelo Lima - (PL 124/2020) - que "altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, para assegurar transporte gratuito às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e de testemunha de violência doméstica, nas hipóteses e condições em que se especifica". (Apensado: PL 3767/2023)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação do PL 3764/2023 e do PL 3767/2023, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.948/2023 - do Sr. Murilo Galdino - que "isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública federal. "
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.