TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater os dados e informações do Observatório Suíno 2023".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 79/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública para debater a crise do sistema de saúde federal no Estado do Rio de Janeiro. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - dos Srs. Professora Goreth e Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”".
O DEPUTADO CHICO ALENCAR APOIOU A MATÉRIA. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - dos Srs. Chico Alencar e Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do Cânhamo industrial no Brasil".
O DEPUTADO PEDRO UCZAI APOIOU A MATÉRIA. O AUTOR INCLUIU NO REQUERIMENTO, COMO CONVIDADA, A ASSOCIAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL - ASSOCIAÇÃO CANNAB. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - dos Srs. Glauber Braga e Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto das plataformas de aplicativos nas cidades e as consequências para os trabalhadores e trabalhadoras em aplicativos"
O DEPUTADO PEDRO UCZAI APOIOU A MATÉRIA. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para discutir sobre adaptação climática nos municípios e o protagonismo de lideranças jovens, com base no Projeto de Lei 4129/2021".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das políticas públicas para o fortalecimento do Artesanato Brasileiro e de seus profissionais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o Saneamento Rural, com foco na sua importância para as comunidades rurais, no que tange ao abastecimento de água, o esgotamento sanitário e ao uso múltiplo das águas e sua importância para saúde pública e o meio ambiente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/2023 - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer a realização de seminário, para debater políticas públicas para o queijo artesanal de leite cru, tendo como referência a Missão Técnica Queijeira na França, temas e inovações da edição do Mondial du Fromage".
A DEPUTADA ROSÂNGELA REIS E OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E POMPEO DE MATTOS APOIARAM E DISCUTIRAM A MATÉRIA. APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 3/2021 - do Amigos do Brasil - que "sugere Projeto de Lei que altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para acrescentar o § 3º, no art. 317, o § 2º no art. 333 e alterar o parágrafo único deste artigo; também altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei sobre crimes hediondos, para acrescentar o inciso X no art. 2º".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 12/2022 - da Associação Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho - que "sugere Projeto de Lei que cria o Conselho Federal da Segurança Privada e os Conselhos Regionais da Segurança Privada, bem como reconhece nacionalmente o Agente de Segurança Privada".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 15/2022 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei para estabelecer como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 17/2023 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "altera a redação do inciso II do artigo 1.641, da Lei nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 20/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "projeto de Lei que visa a atribuir valor de documento de identidade à Carteira Nacional de Vigilante - CNV ".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 23/2023 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas partes".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.