TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 93/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no formato híbrido, com o intuito de discutir a regulamentação da profissão de breaking, bem como abordar a inclusão deste movimento cultural na Lei Pelé".
APROVADO, FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROFESSOR PAULO FERNANDO.

REQUERIMENTO Nº 94/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - (REQ 90/2023) - que "requer aditamento ao requerimento nº 90/2023 para incluir convidados em audiência pública a ser realizada por esta comissão para tratar sobre a sustentabilidade do Instituto de Previdência Complementar dos Trabalhadores dos Correios – POSTALIS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer o aditamento ao Requerimento 78 de 2023 da Comissão de Trabalho, para incluir a CNT na relação de participantes da audiência pública que debaterá o PL 10.572/2018"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/2023 - do Sr. Vicentinho - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 85/2023, desta Comissão, a inclusão do Sr. Marconi Apolo, Presidente da FENAG - Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA e do Sr. Sergio Takemoto, Presidente da FENAE - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal em em Reunião sobre Retirada de Patrocínio de Planos de Previdência Complementar".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVIDADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 581/2019 - do Senado Federal - Alvaro Dias - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas. "
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO MENDONÇA FILHO (LIDER), POR 5 SESSÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 233/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". (Apensados: PL 9384/2017 (Apensado: PL 1454/2021), PL 3414/2019 (Apensados: PL 4531/2019 (Apensado: PL 4363/2020), PL 324/2021 (Apensado: PL 633/2021) e PL 1740/2021 (Apensados: PL 1176/2023 e PL 4230/2023)), PL 4264/2019 (Apensados: PL 323/2021, PL 541/2021, PL 3515/2021 e PL 3642/2021), PL 5548/2019 (Apensados: PL 1741/2021 e PL 2221/2021) e PL 6115/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21, 1.176/23 e 4230/23, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 3.118/2004 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005, PL 6271/2005, PL 6925/2006, PL 7479/2006 e PL 2990/2008)
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.332/05, 6.271/05, 6.925/06, 7.479/06 e 2.990/08, apensados, e do Substitutivo adotado da Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOHN GASS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. REIMONT (PT-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.689/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 5/2015 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.683/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.554/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.814/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.923/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.207/2019 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF) E DEP. VICENTINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.465/2019 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos" (Apensados: PL 2186/2022 e PL 2962/2022)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.186/22 e 2.962/22, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA), DEP. REIMONT (PT-RJ) E DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 283/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e, parcialmente, da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 27/09/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ GASTÃO, POR 5 SESSÕES.