TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 426/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca do evento “O Grito” financiado pelo governo federal e promovido pela Caixa Cultural em Brasília, nos dias 17 de outubro a 17 de dezembro de 2023, o qual foi financiado pelo Governo Federal contendo artes expostas que fazem apologia às drogas e que desrespeitam a Bandeira Nacional e diversos políticos".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 437/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Sr Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre eventuais alterações no estatuto social da Petrobras".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 438/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a lentidão do MAPA que impede os capixabas de exportar peixe por Vitória".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 439/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 440/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca do fato de o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) ter recebido R$ 35 milhões do Fundo Amazônia em 2022 e ter gasto R$ 24 milhões com consultorias e viagens".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 441/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro dos Transportes, Renan Filho, para apresentar o projeto de duplicação da BR 101 no Estado do Espírito Santo".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO E ADITADO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA, PARA CONTEMPLAR O ESTADO DA BAHIA.

REQUERIMENTO Nº 442/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 443/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 446/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre quais medidas o governo tem adotado para coibir os atentados em escolas. "
APROVADO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFOMAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. ADITADO PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO PARA INCLUSÃO DO RÔMULO BARBOSA, DIRETOR DE PROJETOS E INFRAESTRUTURA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 454/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para que preste esclarecimentos sobre a tributação de fundos exclusivos e offshore".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 455/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste esclarecimentos acerca do sigilo dos voos de ministros do STF em jatinhos da FAB".
APROVADO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFOMAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 457/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para que preste esclarecimentos sobre o rombo de R$ 93 bilhões em 2023 nas Contas do governo".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 458/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre o rombo de R$ 93 bilhões em 2023 nas Contas do governo. "
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 468/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado Excelentíssimo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o vexame na atuação do Brasil em deixar a presidência do Conselho de Segurança da ONU sem aprovar resolução sobre a guerra, bem como, que preste contas sobre o mês à frente do Conselho de Segurança".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 469/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o plano de metas para zerar o déficit em 2024".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 459/2023 - da Sra. Carla Zambelli - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, acerca de informações solicitadas nos requerimentos de informação 910/2023, 1962/2023, 2264/2023, 2304/2023 e 2305/2023 de autoria do Deputado Sóstenes Cavalcante. "
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 470/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a agenda ideológica do governo Lula para a educação, mormente quanto ao combate ao agronegócio nas escolas e o fim das escolas cívico-militares".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 471/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar esclarecimentos sobre a política nacional para concessão de rodovias".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 480/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 482/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional em São Félix do Xingu, no Pará".
APROVADO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFOMAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 484/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo ataques ao agronegócio".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 487/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 488/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre vazamento e eventual anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 489/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira e outros - que "requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre questões político-ideológicas constantes na prova do ENEM que desqualificam o agronegócio brasileiro".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 492/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos acerca das questões da prova do Enem que tratam de maneira negativa o agronegócio e a propriedade privada".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 435/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita o depoimento da Sra. Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal, e da Sra. Ana Luiza Fraga, Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre a exposição "O Grito", na Caixa Cultural, em Brasília".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 436/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que seja convidado o Presidente da Petrobras, Sr Jean Paul Terra Prates, para prestar esclarecimentos sobre eventuais alterações no estatuto social da Petrobras. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 453/2023 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "solicita que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar depoimento acerca de interferência política da cúpula da Polícia Federal".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 465/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o CONVITE ao Sr. Aloizio Mercadante, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio dado a Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da ABIN, para a sua nomeação ao cargo. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 467/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita o depoimento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sr. Mauro Pires, para prestar esclarecimentos sobre interferência de ONGs no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 483/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita o depoimento do Senhor presidente do Inep, Manuel Palacios, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 486/2023 - da Sra. Carla Zambelli - que "solicita que seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, Sr. Manuel Palacios para prestar esclarecimentos a respeito dos gatos financeiros com o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e possíveis indícios de desvio de finalidade em seu conteúdo".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 444/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre quais medidas o governo tem adotado para coibir os atentados em escolas. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 450/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia, informações sobre o perigo potencial de comprometer o serviço de banda larga no Brasil e até mesmo isolar o país da rede mundial de telecomunicações devido à construção de uma usina de dessalinização".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 451/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e inovação, Informações sobre o perigo potencial de comprometer o serviço de banda larga no Brasil e até mesmo isolar o país da rede mundial de telecomunicações devido à construção de uma usina de dessalinização".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 452/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Comunicações, informações sobre o perigo potencial de comprometer o serviço de banda larga no Brasil e até mesmo isolar o país da rede mundial de telecomunicações devido à construção de uma usina de dessalinização".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 461/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se à Excelentíssima Sra. Ministra da Cultura, informações sobre o valor de R$6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil) reais que beneficiará musical integrado por artistas que fizeram manifestações político-partidárias durante a realização de shows em ano eleitoral".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 462/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o carro diplomático do Brasil detido na Turquia com mais de 50kg de cocaína".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 464/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego que forneça esclarecimentos sobre a redução no número de empregos gerados no Brasil. No ano de 2023, foram criados 142.000.000 empregos, o que representa uma queda de 36,6% em comparação com o ano de 2022, quando foram gerados 225.000.000 empregos formais".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 478/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações acerca das políticas orçamentárias e medidas cabíveis que estão sendo adotadas desde o começo do mandato do atual governo para coibir as queimadas na Amazônia".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 479/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 481/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, acerca da inclusão do uso de RNA mensageiro no Programa Nacional de Imunizações (PNI)".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 491/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação informações relativas às evidências de fraude no primeiro dia de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2023".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 420/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras e sobre a utilização do mecanismo Juros sobre Capital Próprio - JCP".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 445/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater supostas irregularidades no âmbito do Instituto E-Dinheiro Brasil, responsável por coordenar, ao menos, 48 bancos comunitários em mais de 17 estados brasileiros".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 447/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública discutir questões noticiadas pela imprensa relativas à distribuição de recursos para o setor cultural, bem como à dificuldade enfrentada pelo Ministério da Cultura no trâmite de matérias de seu interesse no Congresso Nacional".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 448/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater soluções para promover a vigilância e a repressão à lavagem de dinheiro, necessária à sobrevivência do crime organizado".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 449/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater possíveis violações do direito à privacidade, à intimidade e à liberdade de locomoção no acesso não autorizado de dados privados, como no caso das supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teriam utilizado sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial, bem como buscar soluções que impeçam/dificultem esse acesso ilegal".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 466/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados especificamente no principal programa de conectividade de escolas do Ministério das Comunicações, o GESAC, que está em fase de nova contratação e apresenta preocupações no transcorrer do processo consulta pública".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. ADITADO PELO DEPUTADO AUREO PARA INCLUIR O DIRETOR DE PROJETOS E INFRAESTRUTURA, RÔMULO BARBOSA, REPRESENTANTO O MINISTÉRIO DAS COMUNIÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 475/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão da queda no repasse do FPM, dívidas previdenciárias dos municípios, dívidas da União com os municípios na assistência social".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 490/2023 - do Sr. Marcelo Lima - que "requer a realização de Audiência Pública, com a empresa ENEL, para esclarecimento sobre a interrupção nos serviços essenciais em São Paulo".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 416/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo acompanhar e apurar a legalidade da execução orçamentária referente ao bloqueio de R$ 116 milhões destinados à Capes em 2023 pelo Governo Lula".
APROVADO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFOMAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 434/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no recebimento de 35 milhões de reais do Fundo Amazônia pela ONG a qual a ministra do Meio Ambiente ocupa cargo de conselheira. "
APROVADO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFOMAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 473/2023 - dos Srs. Adriana Ventura e Gilson Marques - que " Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da celebração e da execução dos contratos que especifica, firmados entre órgãos públicos federais e a empresa Agência Nacional de Propaganda LTDA. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 456/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre procedimentos relacionados ao sigilo dos voos de ministros do STF em jatinhos da FAB".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 460/2023 - do Sr. Tadeu Veneri - que "sugere, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o acompanhamento e apuração dos desdobramentos da contratação realizada em 03 de dezembro de 2019, pelo Governo do Paraná, da empresa Suntech, hoje Cognyte, fornecedora do programa "First Mile", no valor de 6,2 milhões de reais, para que sejam apurados os reais objetivos, tendo em vista que o sistema é considerado um sistema espião utilizado durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar a localização de pessoas e invadir rede de telefonia, sem o devido amparo legal que exige autorização judicial".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 485/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República para proposição de ação com vistas à anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, em razão do conteúdo que, dentre outros pontos, inclui ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo, bem como, em razão do vazamento da prova".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.