CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/11/2023
 

TEMA: Comparecimento de autoridade, discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h30min

- Comparecimento do Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para tratar de problemas relacionados à aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2023.

 

ORDEM DO DIA

A -

Escolha das emendas da Comissão de Educação ao PLDO 2024 (PLN 4/2023-CN)

FORAM APROVADAS, POR UNANIMIDADE, AS SEGUINTES EMENDAS DE META:

1 – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica. Programa: 5111. Ação: 20RP. Acréscimo de meta: 120.000;

2- Aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica - Caminho da Escola. Programa: 5111. Ação: 0E53. Acréscimo de meta: 2.000;

3- Apoio à expansão, consolidação, reestruturação das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Programa: 5112. Ação: 15R4. Acréscimo de meta: 2.000;

 

FORAM APROVADAS, POR UNANIMIDADE, TAMBÉM, 15 EMENDAS DE TEXTO.
 

B -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 242/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto e outros - que "requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes".
APROVADO, POR ACORDO UNÂNIME DOS PRESENTES, NA FORMA DE CONVITE PARA COMPARECIMENTO DO MINISTRO EM REUNIÃO CONJUNTA COM A CFFC E CAPADR NO DIA 22/11/2023.


2 -

REQUERIMENTO Nº 219/2023 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões".
APROVADO, POR ACORDO UNÂNIME DOS PRESENTES, NA FORMA DE CONVITE PARA COMPARECIMENTO DO MINISTRO EM REUNIÃO CONJUNTA COM A CFFC E CAPADR NO DIA 22/11/2023.


3 -

REQUERIMENTO Nº 239/2023 - do Sr. Zucco - que "requer a convocação do Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)".
APROVADO, POR ACORDO UNÂNIME DOS PRESENTES, NA FORMA DE CONVITE PARA COMPARECIMENTO DO MINISTRO EM REUNIÃO CONJUNTA COM A CFFC E CAPADR NO DIA 22/11/2023.


C -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 236/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Plano Nacional de Educação 2024-2034. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". (Apensados: PL 1996/2023 e PL 2753/2023)
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1996/2023 e do PL 2753/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.966/2015 - do Senado Federal - Jorge Afonso Argello - (PLS 17/2014) - que "institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.884/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 226/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação". (Apensado: PL 2435/2023)
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do PL 2709/2022, do PL 2435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.599/2023 - das Sras. Erika Kokay e Lêda Borges - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica". (Apensado: PL 5296/2023)
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito, pelo Deputado Tarcísio Motta, em 18/10/2023.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 18/10/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.