TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 112/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a questão dos abrigos públicos para animais. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 113/2023 - da Sra. Socorro Neri - (REQ 110/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento n. 110/2023, para incluir convidados a Audiência Pública, com o tema: Mercado Voluntário de Carbono no Brasil".
USOU DA PALAVRA A DEPUTADA DUDA SALABERT.
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. DUDA SALABERT.

REQUERIMENTO Nº 114/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 73/2023) - que "trata-se de acréscimo de convidada ao seminário aprovado por meio do Requerimento nº 73/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.384/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 201/2016) - que "autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais". (Apensado: PL 6268/2016 (Apensados: PL 7129/2017 (Apensados: PL 4402/2020 (Apensado: PL 4778/2023), PL 4827/2020 e PL 4829/2020), PL 3276/2019, PL 5015/2020 e PL 3298/2021))
RELATOR: Deputado LEBRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4778/2023, e do PL 6268/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020.
Retirado de pauta, por acordo, em 20/09/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 25/10/2023 e 01/11/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LEBRÃO.
VISTA AO DEPUTADO NILTO TATTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.933/2023 - do Sr. Guilherme Boulos e outros - que "tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto, em 25/10/2023.
Vista conjunta aos Deputados Amom Mandel e Coronel Chrisóstomo, em 25/10/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ZÉ TROVÃO E IVAN VALENTE.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEPUTADO ZÉ TROVÃO, VICE-LÍDER DO PL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO FINAL: 0 SIM, 11 NÃO E 1 ABSTENÇÃO. TOTAL DE VOTANTES: 12.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS POLLON, VICE-LÍDER DO PL, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO O PARECER. CONTRA O VOTO DO DEP. ZÉ TROVÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.529/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/08/2023 e 20/09/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Matheus Laiola, em 19/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023 e 25/10/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem, em 25/10/2023.
Vista ao Deputado Zé Trovão, em 25/10/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 580/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. "
RELATOR: Deputado BALEIA ROSSI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/09/2023 e 04/10/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.387/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2023 - do Sr. Heitor Schuch e outros - que "dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.