CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/11/2023


TEMA: "Discussão e Votação de Sugestões de Emenda ao PLDO 2024"


LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 12h06min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2023 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "propõe adicionar artigo ao pldo-2024 com o propósito de garantir o cumprimento do mandamento constitucional contido no §1º do art. 98 do adct".
APROVADO.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2023 - do Sr. Lindbergh Farias - que "altera altera a meta de resultado primário para -0,75%". 
REJEITADO.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "altera o artigo 13 do pldo-2024 para perimitir a criação de uma reserva específica para dar adequação orçamentária e financeira de projetos apresentados no âmbito do congresso nacional pelo poder legislativo que gerem renúncias de receita ou criação de despesa de cárater continuado. essa reserva corresponderá a 0,1% da receita corrente líquida".
APROVADO.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2023 - do Sr. Lindbergh Farias - que "altera a meta de resultado primário para -1%".
REJEITADO.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2023 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "adiciona artigo ao pdlo-2024 para contemplar as despesas obrigatórias constantes do plano de aplicação de que trata o art. 9º do decreto-lei 1.437, de 17/12/1975".
APROVADO.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2023 - do Sr. Maurício Carvalho - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL" - Prog: 2318; Ação: 22BO; Valor de Referência R$ 2.000.000"
REJEITADO.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 "GESTÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E FISCAIS" - Prog: 2315; Ação: 20Z6; Valor de Referência: 10.000"
APROVADO.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2023 - do Sr. Mauro Benevides Filho - que "oBJETIVA INCLUIR NO ANEXO DE PRIORIDADES DO PLDO 2024 "Acréscimo de Despesa e Metas para "Subvenção econômica destinada à habitação de interesse social em cidades de até 80.000 habitantes" - PROG: 2320; AÇÃO: 00VM; VALOR DE REFERÊNCIA: 1.000"
APROVADO.