CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 08/11/2023


TEMA: "Regras para a venda de mercadorias estrangeiras por meio de sítios eletrônicos e remessa postal internacional (Projeto de Lei nº 2.339/2022 e apensados)"



    Convidados:

    1) RENATO AGOSTINHO, Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços - MDIC (Confirmado)

    2) FABIANO SILVA DOS SANTOS, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Não confirmado)

    3) JOSÉ CÉSAR DA COSTA, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (Não confirmado)

    4) SUÉLY MÜHL, Assessora Jurídica da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados (Confirmado)

    5) HENRIQUE LIAN, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste (Confirmado)

    6) 8) ALAN FALBO, Diretor de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas - ABRAEC (Confirmado)


    (REQ 57/2023 CFT, do deputado Paulo Guedes; REQ 59/2023 CFT, do deputado Júnior Mano; REQ 60/2023 CFT, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança)

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h