TEMA: "Deliberação do Relatório Preliminar com Emendas / LDO para 2024"

Relatórios:

RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS E ERRATA Nº 2 -  ao Projeto de Lei Nº 4/2023-CN, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE
VOTO: ela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 3, 5, 14, 34 e 35; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 6, 10, 11, 13, 18, 26, 30, 31 e 40; e REJEITADAS às demais". 

RELATÓRIO E ERRATA Nº 2 LIDOS PELO RELATOR, DEPUTADO DANILO FORTE
O PRAZO DE DESTAQUES ESTÁ INICIADO E SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, MAURO BENEVIDES FILHO, JOÃO LEÃO E CARLOS GOMES
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 2 (DOIS) DESTAQUES
APROVADO O RELATÓRIO PRELIMINAR COM EMENDAS E A ERRATA Nº 2, RESSALVADOS OS DESTAQUES
OS DESTAQUES NºS 1 E 2 FORAM PREJUDICADOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA, CONFORME O §1º DO ART. 138 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006-CN.

A PRESIDENTE COMUNICOU, CONFORME ACORDO FIRMADO NA REUNIÃO DO COLEGIADO DE LÍDERES, A INCLUSÃO NA PAUTA DO PLN 40/2023-CN E DA PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2023-CMO, CONFORME O ART. 121 DO REGIMENTO DO SENADO FEDERAL E CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DESTES RELATÓRIOS, A DESPEITO DO PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2006 DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODE OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS SUA DISTRIBUIÇÃO
EM DELIBERAÇÃO, A INCLUSÃO NA PAUTA E A QUEBRA DE INTERSTÍCIO FORAM APROVADAS

PROJETO DE LEI (CN) Nº 40/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 15.223.151.367,00, para os fins que especifica (nova ementa após Mensagem Modificativa)".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES FILHO 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou pela INADMISSIBILIDADE a de nº 2, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das de nºs 1 e 3.
 

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO MAURO BENEVIDES FILHO
A PRESIDENTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART. 146, DA RESOLUÇÃO N°1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL, DECLAROU INADMITIDA A EMENDA Nº 2 INDICADA PELO RELATOR NO SEU VOTO.
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM OS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, LUCIANO AMARAL, GILSON DANIEL E BOHN GASS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO.

Outros:

PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2023 - que "Regula procedimentos para apresentação de emendas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024".
AUTOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA 

O AUTOR DA PIN Nº 2/2023-CMO, DEPUTADO LUIZ CARLOS MOTTA, FEZ A LEITURA DA PROPOSTA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
APROVADO, COMO VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.