TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater e buscar os devidos esclarecimentos sobre a importação de energia elétrica de Guri, na Venezuela, para o Estado de Roraima".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre Povos de Comunidades Tradicionais Afro-brasileiras e Indígenas. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de visita técnica ao território do Povo Terena no Mato Grosso do Sul, em tempo oportuno, na ocasião da realização da 16ª Assembleia do Povo Terena, com a finalidade de discutir as problemáticas no contexto dos indígenas"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.416/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição desta Emenda Única do Senado Federal.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.020/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
INICIADA A DISCUSSÃO. A AUTORA, DEP. CÉLIA XAKRIABÁ, DISCUTIU A MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.