TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 111/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário em Rio Branco/AC, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a crise hídrica e eventos extremos no estado do Acre".
USOU DA PALAVRA A DEPUTADA SOCORRO NERI.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.384/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 201/2016) - que "autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais". (Apensado: PL 6268/2016 (Apensados: PL 7129/2017 (Apensados: PL 4402/2020 (Apensado: PL 4778/2023), PL 4827/2020 e PL 4829/2020), PL 3276/2019, PL 5015/2020 e PL 3298/2021))
RELATOR: Deputado LEBRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4778/2023, e do PL 6268/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020, apensados.
Retirado de pauta, por acordo, em 20/09/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 25/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.309/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências". (Apensados: PL 2509/2022 (Apensado: PL 71/2023) e PL 3889/2023)
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2509/2022, do PL 3889/2023, e do PL 71/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela CDU, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz, em 23/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados David Soares, Lebrão e Nilto Tatto, em 23/08/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023 e 25/10/2023.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCELO QUEIROZ (PP-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 176/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima - que "fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LEBRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lebrão, em 25/10/2023.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 25/10/2023.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEBRÃO (UNIÃO-RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.933/2023 - do Sr. Guilherme Boulos e outros - que "tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto, em 25/10/2023.
Vista conjunta aos Deputados Amom Mandel e Coronel Chrisóstomo, em 25/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 90/2020 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz, em 25/10/2023.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 25/10/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.529/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023 e 25/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem, em 25/10/2023.
Vista ao Deputado Zé Trovão, em 25/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.387/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 173/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima - que "estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 04/10/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz, em 25/10/2023.
Vista ao Deputado Zé Trovão, em 25/10/2023.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ TROVÃO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCELO QUEIROZ (PP-RJ).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.