CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 31/10/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 53/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública visando debater a “Política de incentivo à indústria nacional de fertilizantes e bioinsumos”".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de visita técnica ao arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, para averiguar os impactos econômicos causados ao comércio e aos serviços locais, devido a assinatura de um acordo entre o governo de Pernambuco e a União, que limita o turismo na ilha".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen - que "altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves, em 11/07/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MAURICIO NEVES.


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para facultar à microempresa ou à empresa de pequeno porte que se autorregularizar após o prazo legal a opção pelo Simples Nacional relativamente ao restante do ano-calendário".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 628/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - que "confere ao município de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina, o titulo de "Capital Nacional do Piso e do Azulejo”".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.